Licitações de Manutencoes Predial

O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, conforme cronograma de execução.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, após o aceite dos itens e contados da aprovação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para esta licitação, não está prevista a exigência de apresentação de amostras.

Qualquer interessado poderá, até 03 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem em desacordo com o orçamento estimado.

O valor máximo estimado é de R$ ****,56.

O prazo de entrega não poderá ser superior a 10 dias corridos a partir da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela unidade demandante e/ou fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, visto que, pelas características do objeto da contratação o risco de inexecução e/ou inadimplemento é extremamente baixo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar ao contratado, assegurada a defesa prévia, as penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade no certame ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas, apresentem defeitos, preços incompatíveis ou não comprovem exequibilidade.

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O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,35 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

O valor está planejado e possui disponibilidade orçamentária aprovada no PAAC, no montante de R ****.