Licitações de Manutencoes Predial

O prazo para entrega dos produtos será de 03 três dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. As entregas deverão ocorrer exclusivamente no turno matutino, entre as 08h00 e 12h00, ou no turno vespertino, entre as 13h00 e 16h00.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, esta deverá ser enviada, juntamente com todas as certidões previstas no item 9. 2, para o endereço eletrônico: ***@***. *. * ou de forma física no seguinte endereço: avenida rui barbosa ****, centro, itaberaba ba, ****, sede do consórcio chapada unida, em horário comercial de 08:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 18:00 hs.

A contratada deverá corrigir, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, sem ônus para o contratante, os serviços que, após a entrega e aceite, venham a apresentar defeitos durante o prazo de garantia estipulado.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n ****, com adoção do critério de julgamento de seleção da proposta de menor preço por lote.

Será exigido, conforme artigo 62 da lei federal ****, documentos referentes a habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico financeira, além da comprovação de preço.

A licitante que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas, ensejar o retardamento da execução do objeto, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou não mantiver a proposta, ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para contratação é de: lote i r ****,70 e lote ii r ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas os serviços serão executados conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordens de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação do serviço e a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela contratação e pela competente liquidação de despesa, observada a ordem cronológica. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê a apresentação de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento das faturas será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento das parcelas dependerá do percentual da obra ou serviço realizado e do atesto do fiscal do contrato.

Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com validade superior a 60 dias.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A empresa arrematante deverá apresentar declaração de que conhece todas as informações e exigências contidas no edital, referente ao local onde serão executados os serviços, ou atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa visitou o local.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,13.