Licitações de Servicos Capina

As condições de pagamento dos serviços executados encontram-se especificadas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termocontratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientespara demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serãoexigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidadena aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,40.

O edital prevê que os serviços serão iniciados no prazo máximo de 03 três dias, após a emissão da nota de empenho.

Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias, obrigando-se a detentora da ata a manter conta corrente e a fornecer o número desta conjuntamente com o documento fiscal e fatura correspondente, acompanhado dos documentos fiscais de regularidade perante a seguridade social (FGTS).

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica exige cópia do RG e CPF ou CNH do representante legal, contrato social, CNPJ, e, em caso de procurador, procuração. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de recuperação judicial/falência e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões de reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, estão previstas.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais).

O prazo de início do serviço será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento, pelo fornecedor da autorização de serviço as que será encaminhada por email no endereço eletrônico da detentora do registro de preços no horário das 07:00h às 16:00h, de segunda a sextafeira, ou ainda no endereço mencionado na as.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.

Será exigida de garantia em relação aos serviços prestados.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os interessados deverão enviar, através da plataforma eletrônica, documentações de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no item 06 do aviso de dispensa.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,20.