O edital trata da aquisição de serviços de limpeza e conservação para a EEEP Profá Rosangela Albuquerque de Couto, por meio de dispensa de licitação via cotação eletrônica. O prazo para entrega dos serviços é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de atraso ou descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% do valor contratado. É obrigatória a vistoria prévia do local para formulação da proposta. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. O critério de julgamento será o menor lance por item e por grupo. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital especifica que o serviço de limpeza do reservatório de água terá garantia de 6 meses, conforme item 6, grupo 1: servico de limpeza do reservatorio de agua. obs. : cisterna 5 mil **** 1 litros. serviço com 2, 00 garantia de 6 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item e por grupo, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item e por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para o fornecedor, incluindo multas de 1% a 10% do valor do bem/serviço por dia de atraso na entrega, 10% pela recusa de efetuar o fornecimento, 2% por dia de demora na substituição de material rejeitado, e 10% pelo não cumprimento de outras condições, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14.
O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
