O edital visa contratar empresa para revisar e atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico. A participação é eletrônica, através da plataforma BNC Compras. A abertura dos envelopes será em 14 de janeiro de 2026. A licitação é do tipo técnica e preço. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preço. O pagamento será efetuado por produto entregue e aceito pela fiscalização. O prazo de execução é de 180 dias.
O prazo total para a execução integral do objeto será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, compreendendo todas as fases previstas neste termo de referência, inclusive a entrega dos produtos finais e a realização das audiências públicas obrigatórias.
O pagamento será efetuado conforme as etapas concluídas e atestadas pela fiscalização designada, nos prazos e condições previstos no termo de referência e na minuta contratual que integra este edital.
A licitante proponente deverá garantir a plena execução do objeto contratado, tanto com as informações técnicas levadas aos funcionários municipais, de modo a prestar todas as informações aos órgãos de controle externo tcemg, em especial pelo sicom, e ao controle interno.
A presente licitação será julgada pelo tipo técnica e preço, classificandose em primeiro lugar a licitante que obtiver a melhor média final, calculada conforme a fórmula estabelecida no item 13. 1 deste edital, observados os pesos definidos no termo de referência.
Serão consideradas habilitadas as licitantes que cumprirem integralmente todas as exigências e critérios de habilitação estabelecidos nos subitens do item 8 e demais disposições deste edital e de seus anexos.
A licitante poderá ser responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 e com aplicação das sanções em conformidade com o art. 156, ambos da lei n ****, sendo: aplicação de multas em percentuais que constam na minuta contratual, conforme o caso e condições.
Recomendase às licitantes a realização de visita técnica prévia ao município de são josé do alegremg, com o objetivo de conhecer as condições locais e levantar informações necessárias para a elaboração da proposta técnica e de preços.
Em razão da natureza do objeto serviço técnico especializado de revisão e atualização do planomunicipal de saneamento básico , não haverá exigência de apresentação de amostras físicas, por não setratar de fornecimento de bens materiais.
Eventuais impugnações ao edital deverão ser apresentadas de forma eletrônica, via sistema bnc compras, no prazo previsto no art. 164, 1, da lei n ****, e serão respondidas pela administração no mesmo ambiente eletrônico.
O valor máximo aceitável para a contratação é de r ****,13, conforme planilha orçamentária constante do item 10 deste termo de referência.
