Licitações de Suporte Basico

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,87.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento das propostas é menor preço por item.

Para ser contratado o fornecedor deverá estar devidamente habilitado. São critérios de habilitação: a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas.

O valor total conforme a pesquisa de preço é de R ****,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois).

O edital prevê que a entrega das ambulâncias deverá ser feita no prazo de 90 dias corridos, a contar do recebimento da origem de fornecimento e cópia da nota de empenho, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será em parcela única, mediante o fornecimento ao contratante de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei **** documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia das ambulâncias é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço unitário.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

Não há exigência de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66 quinhentos e dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos, conforme custo s unitário s aposto s na tabela acima. O valor total do item 01 é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, com a renovação dos quantitativos, se comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 107 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que a contratação será realizada na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6, inciso xli, 17, 2, e 33, inciso i, todos da lei federal n 14. 133/2021.

Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, apresentar documentos nos termos do art. 62 e 66, da lei n 14. 133/2021 a título habilitação, bem como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, e técnica.

Caso ocorra alguma das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, no decorrer da validade do registro de preços, serão aplicadas as sanções previstas no art. 156, da lei acima referida.

O edital estima preliminarmente o valor total de R$ ****,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais) anuais como referência para o edital.

Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será feito pelo órgão participante em até 30 dias, após a data de recebimento dos materiais, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.

O prazo de garantia dos itens ofertados não será inferior àquele previsto na folha de dados de cada item ou **** quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro, contado a partir da efetiva entrega dos bens.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item.

Toda a documentação de habilitação poderá ser encaminhada concomitantemente com a proposta ou encerrada a fase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá complementar ou substituir a documentação exigida, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 02 duas horas.

Por atraso superior a 5 dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5% por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato, limitado a 30 dias. Em caso de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas multas de 10% ou 15%.

Será exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar-se que o bem proposto pelo licitante se conforma às exigências estabelecidas.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, até o dia 03/03/2026.