Licitações de Suporte Basico

O edital prevê que o cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O edital prevê que o pagamento será realizado de forma mensal, com base na quantidade de equipamentos efetivamente disponibilizados e em operação, por perfil, conforme valores unitários mensais contratados. O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à execução do serviço.

O edital prevê que será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor referente ao item 3. 1. do anexo I termo de referência.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão dos contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição.

O edital prevê que os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, desde que realize o agendamento com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência.

O edital prevê que as impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 dias úteis, antes da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

O edital prevê desclassificação em caso de falsidade de qualquer documento apresentado, inobservância de exigências formais que comprometam a aferição da qualificação, ou quando o proponente que ofertar o menor preço não atender às disposições do edital.

O prazo de entrega do veículo automotor é de até 120 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento efetivo do veículo empenhado, por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente.

O veículo chassi e motorização terá garantia mínima de 24 meses sem limite de quilometragem. Os módulos, adaptações e equipamentos médicos terão garantia mínima de 12 meses. A garantia é a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme os requisitos do edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, e regularidade com o FGTS e CNDT.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, além de sanções contratuais como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique licitante, conteúdo revelado antes da abertura, vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, improrrogáveis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil equivalente. O local de entrega dos produtos é na Secretaria de Saúde de São José do Alegre.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia de execução contratual, tendo em vista que o objeto consiste na aquisição de bens de consumo. Contudo, a contratada deverá assegurar a qualidade, integridade e pleno funcionamento dos produtos fornecidos, responsabilizando-se por quaisquer vícios, defeitos de fabricação, falhas de desempenho ou desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas. Os produtos deverão possuir garantia mínima correspondente ao seu prazo de validade.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

A proponente deverá enviar juntamente com a proposta de preço pelo sistema eletrônico os seguintes documentos: preferencialmente o CRC certificado de registro cadastral como fornecedor do município licitante, ou, caso não disponha, contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal.

As obrigações estabelecidas neste instrumento, quando não cumpridas no seu todo ou parcialmente, sujeitam a contratada às sanções previstas na lei regente deste contrato e outras normas que regem a administração pública, além de multas. Prevê multa de mora de 1% do valor do contrato, por dia, até o limite de 20 dias por atraso na execução contratual. Também prevê advertência, multa de 1% do valor do contrato, até o limite de 20 dias, pelo não cumprimento dos prazos pactuados. A recusa em assinar o contrato ou o não comparecimento para assinatura no prazo previsto caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas, sujeitando a multa de 20% do valor total da proposta ofertada.

Para esta licitação não será necessária visita técnica ou demonstração do produto.

Não há necessidade de apresentar amostra.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos do presente aviso de dispensa de licitação no prazo de até 24h vinte e quatro horas de antecedência do horário marcado para o início da etapa de lances em sessão pública. O prazo para a interposição de recurso contra ato praticado pelo agente de contratação será de 3 três dias úteis.

Não será admitida a participação neste processo a proponente que não atenda todas as condições necessárias e exigidas, esteja concordatária ou em processo de falência, impedida de licitar e contratar com a administração, reunida em consórcio ou coligação, cujos sócios tenham parentesco até o terceiro grau com o agente requisitante, agente de contratação e autoridade competente, ou que não tenha condições técnicas para executar o objeto.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50.

A contratada disponibilizará os softwares aplicativos e serviços, informados a seguir, para uso contínuo e ininterrupto pelo período de 12 doze meses, prorrogável por igual período nos termos dos art. 105 e 107 da lei 14. 133/2021, mediante pagamento mensal pelos serviços contratados. Para os itens marcado com asterisco referese a itens novos a serem implantados, completando os demais itens já utilizados pelo poder legislativo. A previsibilidade deste contrato será pelo período de cinco anos, podendo estenderse pelo prazo de dez anos, nos termos do artigo 108 da lei de 14. 133/2021. Este contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, mediante demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos para o contratante, sendo permitidas eventuais negociações entre as partes.

O pagamento será efetuado de forma mensal, mediante a entrega do objeto, conforme as respectivas autorizações de serviços e mediante a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de até trinta 30 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante, em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

A modalidade da licitação é pregão eletrônico, com tipo menor preço global e forma de disputa aberta e fechada.

Os licitantes deverão anexar no sistema, em campo específico, toda a documentação relacionada para fins de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Os documentos deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso, deverão ter sido emitidos há menos de 60 sessenta dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e de contratar com o contratante (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme as hipóteses previstas no edital.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da lei n. º 14. 133/2021.

O edital não estabelece um valor estimado prévio para a contratação, pois os valores são apresentados pelas próprias organizações civis de saúde e profissionais de saúde autônomos no ato do credenciamento. A pesquisa de preços realizada serviu como parâmetro referencial para análise da razoabilidade das propostas.