Licitações de Suporte Basico

O edital prevê que a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato pelo vencedor ou da data em que a licitação for declarada fracassada ou deserta. A garantia de proposta poderá ser prestada em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo de entrega e instalação dos equipamentos e configuração da solução será de até 45 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia através do setor financeiro, após a inserção das notas fiscais no portal de compras da Fundep e sua aprovação pelo fiscal ou gestor do contrato.

A garantia do serviço, durante toda a vigência do contrato, inclui a manutenção, suporte técnico e atualização da solução, sem ônus à contratante. O prazo de garantia ou validade mínima é de um ano, contado da data da entrega dos itens.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que o licitante obtenha pleno conhecimento das condições operacionais e técnicas do local de execução do objeto. O agendamento deve ser feito previamente por e-mail.

Não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Os serviços serão executados conforme demanda e a critério da secretaria requisitante, que encaminhará à contratada o cronograma de execução com antecedência de 05 dias corridos. Os serviços terão início na data indicada na solicitação formal e serão considerados concluídos ao término da diária ou do evento para o qual forem designados.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em 05 dias úteis após a convocação e para a assinatura do contrato em 05 dias úteis após a convocação.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global realizada em único itemlote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, inscrição no CNPJ, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 12.

O edital informa que ão haverá necessidade de vistoria prévia.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a exigência de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.