Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para construção de abrigo de passageiros. Exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e cooperativas. Abertura da sessão virtual em 31 de março de 2026, às 09h00min. Propostas e documentos podem ser enviados até às 08h59min do mesmo dia. Prazo de validade da proposta de 60 dias úteis. Documentos de habilitação e proposta devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. Prazo máximo de 02 horas para envio de documentos complementares solicitados. O contrato terá vigência de 12 meses e o objeto deverá ser executado em 02 meses a partir da ordem de início. Pagamento em até 30 dias após recebimento da fatura. Garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato exigida. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Foro de eleição: Comarca de Tenente Portela, RS.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 02 dois meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo departamento de engenharia do município.
Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
Para fins de habilitação, a licitante deverá anexar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser realizadas exclusivamente por forma eletrônica no sistema do portal bll compras, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.