Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa para fornecimento e instalação de abrigos de passageiros de ônibus e bancos. O procedimento será regido pela Lei nº 14. 133/21. A sessão pública de recebimento das propostas ocorrerá até 14/04/2026 às 08:30, com abertura da sessão às 09:00 do mesmo dia. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * os lotes 03 e 04, a participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. A garantia dos serviços e itens adquiridos deve ser de no mínimo 12 meses. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar com o município.
O edital prevê que a entrega dos abrigos (lotes 01 e 02) deverá ser efetuada no prazo máximo de 20 dias úteis, a partir da ciência da contratada. Para os bancos (lotes 03 e 04), o prazo máximo é de 15 dias úteis, a partir da ciência pela contratada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que a garantia dos serviços efetuados e itens adquiridos deve obedecer ao período mínimo de 12 meses, a partir da data de emissão da nota fiscal.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, ressalvada a hipótese de inversão de fases. Após a convocação, o licitante vencedor deverá encaminhar os documentos no prazo de até 02 horas.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.
O edital informa que os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos de habilitação e eventuais amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
