O edital prevê a contratação de empresa para aquisição de abrigos para pontos de embarque e desembarque de alunos do transporte escolar. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas ocorrerá até 05 de maio de 2026. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta terá validade de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que a entrega dos abrigos ocorrerá conforme demanda definida e apresentada exclusivamente pelo município, com prazos variando de 45 a 90 dias, dependendo da quantidade solicitada. A primeira unidade terá um prazo máximo de 30 dias para fabricação e instalação.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, com aceite pela fiscalização do contrato. Caso a data caia em dia sem expediente, o pagamento será no primeiro dia útil subsequente.
A empresa contratada deverá garantir os abrigos fornecidos e instalados pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, montagem ou instalação. Durante o período de garantia, a contratada deverá realizar os reparos ou substituições necessárias sem ônus para o município no prazo máximo de 10 dias após notificação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital recomenda que a contratada realize vistoria prévia nos locais de instalação para verificar as condições de execução dos serviços.
O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
