Licitações de Abrigos Ponto Onibus

O edital prevê que o prazo de execução da prestação de serviços é de 90 noventa dias contados da emissão de ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que além do constante no item 08 do edital, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 3. 1. qualificação econômicofinanceira.

O edital informa que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas, na forma do art. 156 da lei federal n ****, as seguintes sanções: ****, quando der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado para cada lote da contratação está demonstrado abaixo, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital: lote 01 composto pelos itens 01, 02 o valor total estimado é de r ****, 30 novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta centavos.

O critério de julgamento é o menor lance.

Após a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O prazo para execução total é de 01 um mês, podendo ser prorrogado desde que haja justificativa plausível e devidamente autorizada pelo setor competente.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao setor competente.

Para este procedimento será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato, a ser ulteriormente celebrado com empresa vencedora desta licitação, no valor de 5 cinco por cento do valor global da proposta, após homologação do processo, no prazo de até 1 um mês, sob pena de rescisão contratual, em uma das modalidades: caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fianças bancárias.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 7h00 às 11h00 e das 12h30 às 16h30.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.