Licitações de Abrigos Ponto Onibus

O edital prevê julgamento pelo menor preço por item.

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I do edital. Para o lote 01, a entrega e instalação dos abrigos deverá ser efetuada no prazo máximo de 20 dias úteis a partir da emissão do empenho. Para os bancos (lotes 03 e 04), o prazo é de 15 dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos após a liquidação. A contratante fará as retenções de acordo com a legislação vigente.

A garantia dos serviços efetuados e itens adquiridos deve obedecer ao período mínimo de 12 meses, a partir da data de emissão da nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, ressalvada a hipótese de inversão de fases. Após a convocação, o licitante vencedor deverá encaminhar os documentos no prazo de até 02 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral. Todas as sanções podem ser aplicadas cumulativamente com multa.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I do edital. Para o lote 01, a entrega e instalação dos abrigos deverá ser efetuada no prazo máximo de 20 dias úteis a partir da emissão do empenho. Para os bancos (lotes 03 e 04), o prazo é de 15 dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos após a liquidação. A contratante fará as retenções de acordo com a legislação vigente.

A garantia dos serviços efetuados e itens adquiridos deve obedecer ao período mínimo de 12 meses, a partir da data de emissão da nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, ressalvada a hipótese de inversão de fases. Após a convocação, o licitante vencedor deverá encaminhar os documentos no prazo de até 02 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral. Todas as sanções podem ser aplicadas cumulativamente com multa.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O edital prevê que o prazo para entrega do item será de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela administração.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, ficando sua liberação condicionada à total observância do contrato.

O edital exige a apresentação de declaração de garantia mínima de 12 doze meses ou conforme fabricante.

O critério de julgamento da licitação é empreitada por preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no item 8 do edital.

O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, conforme descrito na cláusula 8a do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60.