Dispensa de licitação para contratação de serviço de atenção domiciliar emergencial, contínuo e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para paciente em Lagoa Vermelha/RS, em cumprimento de decisão judicial. O termo de dispensa está disponível online. A participação é aberta a pessoas jurídicas e físicas credenciadas, com regras específicas para micro e pequenas empresas. A proposta de preços deve incluir todas as despesas. O julgamento será pelo menor preço. A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. O contrato terá prazo a ser definido e será garantido por caução, seguro, fiança bancária ou título de capitalização. O pagamento será em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. O contrato poderá ser reajustado anualmente pelo IPCA.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.
A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: 5. 2. 1. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. . .
O critério de julgamento será o menor preço. O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no termo de referência e folha de dados. O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação. . .
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: ****.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender aos requisitos, for omissa ou apresentar irregularidades, ou em caso de declaração falsa de informações. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.