O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de enfermagem. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 23 de abril de 2026, às 08h31min, no portal Bolsa de Licitações BLL. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A participação é preferencialmente para micro e pequenas empresas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação. O pagamento será realizado mensalmente, com base nas horas efetivamente prestadas, após aprovação do fiscal do contrato. Penalidades incluem impedimento de licitar e multas. O edital detalha as obrigações da contratada e do contratante, bem como as condições de pagamento e extinção do contrato.
O edital prevê que a prestação dos serviços de enfermagem deverá ser realizada por profissional de nível superior com graduação em enfermagem, devidamente habilitado, abrangendo todos os horários em que não há expediente na unidade básica de saúde, sendo executados de segunda a sexta-feira, no horário das 17h de um dia às 07:30h do dia seguinte, e aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos em tempo integral, ou seja, 24h/dia.
O pagamento será realizado com base nas horas efetivamente prestadas, observando o valor unitário por hora contratado, devendo a contratada apresentar relatório mensal dos serviços prestados, relatório este devidamente aprovado pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deverá ser emitida e apresentada mensalmente, em conformidade com as exigências legais e contratuais. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.
As empresas deverão apresentar documentos de qualificação jurídica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas, conforme detalhado no edital.
O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5% até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos casos de inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outros.
Até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.
