O edital de credenciamento visa selecionar pessoas físicas para atuar como visitadores do Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz). Os interessados devem se cadastrar na Bolsa Nacional de Compras (BNC). A abertura da sessão de análise e julgamento da documentação será em 02 de fevereiro de 2026. O valor global estimado é de R$ ****,20. Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30min, com carga horária semanal de 28 horas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A remuneração será mensal, com pagamento em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura.
O prazo de vigência para a execução do objeto será de 12 doze meses conforme previsão no instrumento contratual, permitindo-se prorrogação até o limite de 60 sessenta meses.
O pagamento será realizado no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da apresentação da fatura, através de transação bancária.
Para assegurar a plena execução dos serviços não será exigida garantia, nem haverá antecipação de valores a título de pagamento, no entanto a contratada poderá a seu critério oferecer garantia, optando por uma das modalidades previstas no artigo 96, 1, i a iii da lei federal n ****.
O critério de julgamento da licitação é o credenciamento, conforme disposto no art. 79, da lei federal n 14. 133/2021.
Para habilitação é necessário cópia autêntica do registro geral (RG), comprovação documental de escolaridade mínima (ensino médio completo), disponibilidade para cumprimento de 28 horas semanais e experiência prévia no programa criança feliz.
O não cumprimento das disposições mencionadas neste edital, seus anexos e na legislação pertinente em vigor, poderá acarretar as seguintes penalidades ao credenciado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis: advertência por escrito, suspensão temporária do seu credenciamento e descredenciamento, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Após publicado o presente edital qualquer pessoa poderá impugnálo ou solicitar esclarecimentos.
O valor global estabelecido pela administração é de r ****, 20 cento e quinze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos.
