Licitações de Impacto Sobre Trafego

O edital prevê que o prazo para entrega do equipamento será de até 10 dez dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento af.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 30 dia, conforme entrega do objeto, com o valor correspondente às quantidades fornecidas de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da nota fiscal eletrônica com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos serviços.

O edital informa que garantia de motor de no mínimo 2 anos. garantia de equipamento de no mínimo 6 meses.

O edital informa que critério de julgamento: menor preço.

O edital informa que o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 01 uma hora, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da disputa.

O edital informa que valor total da contratação r ****, 11 cento e quarenta e três mil e trezentos e cinquenta e seis reais e onze centavos.

O prazo de entrega dos pisos de borracha é de 30 dias, contando a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos constantes no artigo n 62 ao 69 da lei ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 92 oitenta e sete mil cento e sete reais e noventa e dois centavos.

O prazo máximo para elaboração dos projetos é de 120 dias, a contar da emissão da ordem de início dos serviços. Após a entrega dos projetos completos, dentro do prazo, de 120 dias, o percentual de faturamento é de 35% do valor total.

Os pagamentos serão em etapas, de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no termo de referência. Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente, fixando-se o valor máximo global a ser pago por esta administração nos termos da planilha orçamentária.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor a ser contratado. No caso de obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro-garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, atribuindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no BNC. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta concorrência.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo administração pública municipal e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A visita técnica ao local da obra é obrigatória.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.