O edital refere-se à contratação de serviços técnicos de engenharia e urbanismo para elaboração de projetos de requalificação de corredores de transporte coletivo nos municípios do ABC. A licitação será realizada na modalidade concorrência, com critério de julgamento por técnica e preço. O valor estimado é de R$ ****,29. A sessão pública de abertura será em 28 de maio de 2026, às 10h. O regime de contratação é por preço global. A participação é restrita a licitantes credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses. A garantia da contratação exigida é de 5% do valor total. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. Não há necessidade de vistoria prévia, mas o licitante deve atestar conhecimento do local ou realizar vistoria. A subcontratação é vedada, exceto para aerolevantamento e ensaios geotécnicos, mediante aprovação prévia.
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de início do objeto.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da licitação é por técnica e preço, com a nota final calculada pela fórmula: NF = 70%NT + 30%NP.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos e, quando aplicável, pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, mas o licitante deve atestar conhecimento do território ou realizar vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.
