O edital de chamamento público visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde. As inscrições podem ser feitas a partir de 10 de dezembro de 2025 até 08 de dezembro de 2026. A abertura dos envelopes será em 22 de dezembro de 2025. Os interessados devem apresentar a documentação exigida na sede da prefeitura. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a entrega da nota fiscal. O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00. O resultado preliminar será publicado quinzenalmente, e os recursos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a divulgação.
O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até 12 meses após, podendo ser prorrogado no máximo ate sessenta meses.
O pagamento será mensal, mediante relatório mensal dos serviços efetivamente prestados, devidamente assinado pelo gestor do fundo municipal de saúde.
A contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão.
Será adotada como classificação a ordem crescente das pontuações. Será adotado como critério de desempate a seguinte ordem: maior pontuação no item 8. 2 letra i maior pontuação no item 8. 2 letra ii maior pontuação no item 8. 2. 1. letra iii
Para fins de habilitação, deverão as pessoas físicas, apresentarem os documentos exigidos no presente instrumento, sendo de inteira responsabilidade dos proponentes a veracidade e qualidade das informações apresentadas.
A recusa em assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará o licitante ou o contratado às seguintes sanções previstas na lei federal **** de 01 de abril de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
Os interessados poderão recorrer do resultado preliminar publicado no diário oficial do município, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de até 03 três dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação.
O valor estimado para contratação dos profissionais corresponde o teto máximo de r ****, 00 dois milhões, quatrocentos e trinta mil e seiscentos reais, global, de acordo com o orçamento previsto para esta secretaria.
