Licitações de Moves Planejados

A garantia para os móveis é de vinte e quatro meses contra defeitos de fabricação e oxidação, com base na nota fiscal.

O critério de julgamento é Menor preço.

A habilitação exige comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis, com apresentação de atestados. Para itens saneantes, é exigida autorização da ANVISA. A comprovação pode ser feita em original ou cópia. Será verificado o atendimento aos requisitos de habilitação e a veracidade das informações prestadas.

O licitante que cometer infração administrativa pode estar sujeito a multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital.

A SCGÁS concretiza seus pagamentos por transferência bancária para crédito na conta da pessoa jurídica/fornecedor vinculada ao CNPJ informado na ACS, ou através de boleto observando sempre os dias previstos para pagamento pela SCGÁS. A SCGÁS concretiza seus pagamentos por transferência bancária para crédito na conta da pessoa jurídica/fornecedor vinculada ao CNPJ informado na ACS, ou através de boleto observando sempre os dias previstos para pagamento pela SCGÁS.

O vencedor será aquele que oferecer o menor preço conforme o tipo de julgamento definido na coleta de preços por item, lote e/ou global. o vencedor será aquele que, tendo cumprido as exigências deste documento e de seus anexos, oferecer o menor preço conforme o tipo de julgamento definido na coleta de preços por item, lote e/ou global.

A habilitação será verificada apenas do proponente que apresentar o menor preço. A habilitação será verificada apenas do proponente que apresentar o menor preço

O cancelamento da ACS poderá acarretar ao fornecedor, garantido o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no regulamento de licitações e contratos da SCGÁS, com limites máximos de 50% das multas financeiras e suspensão de até 1 ano. o cancelamento da ACS a partir do item 9. 2 e de seus subitens poderá acarretar ao fornecedor, garantido o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no regulamento de licitações e contratos da SCGÁS

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no documento e seus anexos. o julgamento das propostas serão desclassificadas aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste documento e de seus anexos.

O limite máximo estabelecido para contratações simplificadas é de R$ ****,00. limitados à R$ ****,00 (trinta e quatro mil reais)

Os serviços de confecção de móveis planejados serão executados sob demanda, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí e de suas secretarias. As solicitações serão formalizadas pela administração durante a vigência do contrato, contendo as especificações técnicas, dimensões, materiais, locais de instalação e demais informações necessárias à execução de cada projeto. a contratada deverá confeccionar, transportar e instalar apenas os móveis efetivamente solicitados, observando as quantidades, características e prazos estabelecidos em cada ordem de serviço ou instrumento equivalente.

É exigida garantia de proposta no valor de até 1% do valor estimado, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Para a execução contratual, será exigida caução de 5% do valor do contrato. a caução de manutenção da proposta oferecida pela proponente será devolvida quando o contrato de empreitada for firmado e a caução de garantia de execução for aceita.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento favorecido, mas a regularização fiscal e trabalhista pode ser exigida para contratação. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pela secretaria solicitante, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, propostas inexequíveis, apresentação de documentação falsa, fraude, ou descumprimento de obrigações. a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A garantia mínima de fabricação para as cadeiras é de 2 anos. Para outros itens, a garantia é da fábrica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação que constem no item 8 do termo de referência.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações apresentadas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância do disposto no subitem 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,19.