Licitações de Ciclovias

O prazo de execução da obra é vinculado à vigência deste contrato.

O pagamento será em uma parcela efetuado por meio de depósito em conta bancária até o 10 dia útil do mês subsequente, de acordo com cronograma físicofinanceiro.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato.

A licitação será realizada por menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos especificados no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria deve ser previamente agendada através do telefone 51 ****, com o departamento de diretoria de projetos e captação de recursos.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de r ****, 77.

O prazo de execução da obra deverá ser de 02 meses, a partir de 15 dias corridos da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de engenharia.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo engenheiro do município.

Nesta concorrência o modo de disputa adotado é o abertofechado, com julgamento sobre o menor preço global.

A licitante vencedora deverá anexar no sistema no prazo de 02 duas horas após a convocação do agente de contratação, a seguinte documentação de habilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao departamento de engenharia, localizado na avenida baleia jubarte n 328, bairro josé amândio, bombinhassc, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao engenheiro do município, pelo telefone 47 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de r: ****, 95 trezentos e trinta e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos.