Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal para a continuação da ciclovia na Av. Pedro Chies, Etapa 3. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo de julgamento: Menor preço global. Abertura da sessão virtual: 10/08/2026 às 08h30min. Envio de propostas até 10/08/2026 às 08h29min. Valor estimado: R$ ****,68. Prazo de execução: 60 dias. Garantia dos serviços: mínimo de 05 anos. Visita técnica opcional. Não é permitida subcontratação.
O objeto desta licitação será executado pelo período inicial de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico financeiro, a contar da ordem de início emitida pelo setor de engenharia do município.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com os laudos de vistoria e medição efetuados pelo setor de engenharia do município. O pagamento está condicionado à apresentação de boletim de medição.
A contratada obriga-se a garantir a qualidade dos serviços contratados pelo prazo de no mínimo 05 anos.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos conforme a ordem discriminada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É opcional ao licitante a realização de visita técnica no local da obra. Caso opte por não realizá-la, ficará obrigado a apresentar declaração que tomou conhecimento de todas as informações, projetos e das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.
