Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de auxiliar de apoio operacional administrativo e almoxarife, com dedicação exclusiva de mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,20. A abertura da sessão pública será em 24/06/2026 às 10:00. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. A disputa ocorrerá na plataforma Compras. gov. br.
O pagamento do objeto da presente licitação será realizado com observância à ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei no ****, de 2021, e regulamentada pela portaria TREMT no 110, de 2023.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****. , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 6. 4. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado é de R$ ****,20.
