O objeto da licitação é a contratação de serviços de conserto e reforço de mesa dos juízes da corte e adaptação de estação de trabalho da corregedoria. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A abertura da sessão pública e a fase de julgamento/habilitação ocorrerão em 16/03/2026. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 04 meses.
O prazo para a reforma da mesa dos juízes é de até 30 dias corridos, a contar do início da vigência do contrato. Os serviços referentes à adaptação da estação de trabalho da corregedoria deverão ser realizados em um único dia.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após o recebimento definitivo dos serviços.
A contratada deverá fornecer garantia de, no mínimo, 12 meses dos serviços, a contar da data do recebimento definitivo do material pelo TRE-MG.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I e serão solicitados da empresa mais bem classificada da fase de lances.
As infrações e sanções estão previstas nos arts. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021, bem como disciplinadas no termo de referência, anexo II deste aviso.
A avaliação prévia da mesa a ser reparada, bem como da estação de trabalho a ser adaptada, é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação.
O valor total da contratação é de ****,00.