Licitações de Peixes Ornamentais

O serviço/produto deverá ser entregue executado conforme consta no termo de referência.

O prazo para pagamento ocorrerá em 20 vinte dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente após recebimento dos produtos/serviços, nos termos da lei federal n 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os licitantes classificados em 1º lugar, declarados vencedores deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica, qualificação técnica e à regularidade fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações do contrato/empenho, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, segundo a extensão da falta cometida, as penalidades previstas no art. 104 da Lei 14. 133/2021.

O valor estimado para contratação é R$ ****,00 (trinta e cinco mil reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** previsão de multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

O valor estimado da contratação é de R ****,00 (quatro mil trezentos e dezesseis reais).