Licitações de Voos

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação estão dispostos no termo de referência e deverão ser apresentados pelo fornecedor melhor classificado em até 2 horas, prorrogáveis em caso de decisão fundamentada do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por meio eletrônico em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado é de R$ ****,07.

O prazo de entrega é de 3 dias úteis após o envio da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente.

A contratada deverá garantir a correta emissão das passagens aéreas, conforme itinerários, datas, horários e nomes dos passageiros informados pela secretaria municipal de esportes.

A escolha do aeroporto de partida/retorno ficará vinculada à rota que apresentar o menor valor financeiro global para a administração.

Será exigida prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

A contratada estará sujeita a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,64.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão descritos no item 13. 1 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 15.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail licitacao@terraboa. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,44.

O prazo de entrega é de 15 a 20 dias, a contar da ordem de fornecimento e/ou emissão da ordem de empenho, podendo ser prorrogado por igual período. o prazo de entrega é de **** dias, a contar da ordem de fornecimento eou emissão da ordem de empenho, prorrog�veis por igual per�odo.

O pagamento será efetuado após o recebimento, através da nota de empenho, mediante emissão de notas fiscais e a tramitação do processo para instrução e liquidação, no prazo de até 15 a 20 dias úteis. o pagamento ser� efetuado, ap�s o recebimento, atrav�s da nota de empenho, mediante emiss�o de notas fiscais e a tramita��o do processo para instru��o e liquida��o, no prazo de at� 15 20 dias �teis.

A garantia mínima exigida é de 12 meses a contar da entrega do objeto. garantia m�nima de 12 meses a contar da entrega do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, e certidão negativa de falência. Empresas ME/EPP devem comprovar seu enquadramento. a habilita��o das licitantes vencedoras ser� verificada mediante apresenta��o dos seguintes documentos:

As penalidades aplicáveis ao contratado em caso de inadimplemento das obrigações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pelo inadimplemento das obriga�es, sendo na condi��o de participante do preg�o ou na de contratante, as licitantes, conforme a infra��o, estar�o sujeitas �s penalidades previstas na ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino **** de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, e a apresentação de documentação incompleta ou incorreta podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.