Contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de ponte sobre o rio Camanducaia. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada. Será exigida garantia contratual de 5% do valor global. A subcontratação é expressamente vedada. O valor global máximo é de R$ ****,27. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, com base nas medições dos serviços executados.
Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários fixados pelo processo licitatório específico, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra e cumpridas as exigências descritas no presente termo, até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Será exigida a prestação de garantia para a contratação, que deverá ser apresentada em uma das modalidades prevista no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021 no percentual de 05 cinco por cento do valor global do contrato, em até 10 dez dias a contar da data da assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global, com o preço máximo global dos serviços a serem executados sendo de R$ ****,27.
A licitante deverá apresentar declaração de que cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.
O descumprimento das condições estabelecidas sujeita a contratada a sanções administrativas, incluindo recusa total ou parcial do recebimento da obra, aplicação de multa moratória e compensatória, execução das garantias, suspensão temporária do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação.
A não apresentação de qualquer das planilhas e composições exigidas acarretará a desclassificação da licitante.
O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,27 (vinte e cinco milhões, setecentos e três mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos).
