O edital trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação, revitalização e manutenção de sinalização viária horizontal, vertical e dispositivos de segurança viária, incluindo sistemas semafóricos, no município de Araguaína. A modalidade da licitação é Concorrência SRP, com critério de julgamento pelo menor preço. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,31. A garantia de execução contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. A empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato, com pagamento em até 30 dias corridos após o adimplemento. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além das obrigações da contratada e do contratante, regime de execução, critérios de medição e pagamento, e sanções administrativas. Não há necessidade de vistoria prévia. O prazo de vigência inicial do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado até 5 anos.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.
O adjudicatário deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.
Não se faz necessária a realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que a prestação dos mesmos abrange todo o território do município.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,31.