Licitações de Servicos Sinalizacao Viaria

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, com análise de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,46.

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 180 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal.

A obra deverá possuir garantia de 05 anos, contados a partir da entrega definitiva da mesma. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica ao local da obra é opcional.

O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 22/04/2026.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê que a obra terá um prazo de execução de 90 dias, conforme descrito no estudo técnico preliminar, e a vigência do contrato de prestação de serviços será de 03 três meses a contar da ordem de serviços, conforme minuta de contrato.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com a medição associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, em até 15 quinze dias a contar da emissão da nota fiscal, após aprovação da medição e verificação de cumprimento dos requisitos de habilitação.

Será exigida garantia de 5% sobre o valor total da contratação, conforme art. 96 da lei 14. 133/2021, a ser prestada no prazo de 1 um mês a contar da homologação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição, com prazo de 05 cinco dias úteis para regularização, e terão preferência como critério de desempate.

As penalidades incluem advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor da etapa ou contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na cláusula de sanções administrativas.

A visita técnica ao local onde será executado o objeto é obrigatória e deverá ser realizada até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da concorrência eletrônica, com agendamento prévio.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação contra o edital deverão ser protocolados até 24/04/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,82.

O prazo de execução será conforme cronograma definido pela administração, contado a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega dos itens ou somente após ter resolvido todas as irregularidades, que porventura, vierem a ocorrer, de forma proporcional aos serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização, observadas as normas financeiras aplicáveis.

Não será exigida garantia contratual, considerando o porte da contratação, o regime de execução e o baixo risco de inadimplemento, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A licitante deverá apresentar comprovação da atividade compatível para atuação no fornecimento do objeto licitado, além de consulta unificada sicaf, cartão cnpj, ato construtivo, contrato social e alterações, cpf e rg do proprietário ou representante legal, procuração (se aplicável), certidão fgts, trabalhista, municipal, estadual e federal, certidão falência e balanço patrimonial dos dois últimos exercícios.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória (0,5% ao dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida ou sobre o valor total do contrato, até o limite de 30 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), e a aplicação das sanções previstas no contrato, que não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (cento e setenta e cinco mil, duzentos reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 300 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.