O edital trata do registro de preços para aquisição de tintas para demarcação viária. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O fornecimento será efetuado em forma de itens de acordo com cada pedido visto a necessidade da secretaria, com prazo de entrega não superior a 10 dez dias úteis após a emissãoenvio da autorização de fornecimento af devidamente encaminhada pelo município de cruzília através de endereço de correio eletrônico email.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura e preferencialmente, por meio de cartão de pagamento nos moldes do art. 75, 4 da lei ****.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de cruzíliamg, contados a partir do seu recebimento definitivo.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei n **** de 2021.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado para a presente contratação será de r ****, 35 cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos.
