O edital trata do credenciamento de empresas especializadas em gestão condominial para empreendimentos habitacionais de interesse social, especificamente para o Residencial Campos das Flores I em Senador Canedo-GO. O credenciamento estará aberto por 12 meses, de 08 de junho de 2026 a 08 de junho de 2027, com submissão de propostas exclusivamente online. O objeto da contratação abrange a implantação, estruturação, formalização e acompanhamento da gestão condominial, com um valor estimado total de R$ ****,00. As empresas interessadas devem comprovar experiência e qualificação técnica, além de apresentar documentação fiscal e trabalhista regular. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência dos serviços. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes do início do recebimento das propostas, com envio para o e-mail cpl@senadorcanedo. go. gov. br.
O credenciamento ficará aberto aos interessados pelo período de 12 meses, iniciando o recebimento dos requerimentos a partir de do dia 08 de junho de 2026 ao dia 08 de junho de 2027, exclusivamente online. A empresa credenciada deverá iniciar a prestação de serviços, em todos os seus termos, em até 02 dois dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviço/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.
A empresa contratada deverá assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade dos serviços, reservando a contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Poderão participar do presente procedimento os interessados que atendam às condições específicas de habilitação conforme o constante neste edital e nos demais anexos, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, social e qualificação econômico-financeira e técnica.
Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o contratante poderá sujeitar o contratado às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para o início do recebimento das propostas.
Não serão habilitados os interessados que apresentarem as documentações incompletas, ou em desacordo ao exigido por este edital e seus anexos.
O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00 (cento e vinte mil reais).
