20/03/2026 - BRASIL | GO | ALEXÂNI A Cidade Pequena
Cartorio/ Tabeliao/ Inexigibilidade De Licitacao/ Contratacao Direta/ Tabelionato De Notas/ Registro De Contratos Maritimos/ Secretaria Municipal De Administracao/ Valor Estimado R$ 780. 000/ Servicos Notariais E De Registro
TABELIONATO DE NOTAS, DE PROTESTO DE TITULOS, TABELIONATO E OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS MA RITIMOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. processo 2705/2026. O( a) Responsável Sr. ( a) CAMILA RIBEIRO DE GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - in ciso I do Art. 74, Lei 14. 133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA; Cód. Órgão/U
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O edital declara a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de tabelionato de notas, protesto de títulos e registro de contratos marítimos, visando atender a Secretaria Municipal de Administração. A contratação direta é autorizada com base no inciso I do art. 74 da Lei 14. 133/21. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
O edital prevê o valor estimado de R$ ****,00 para a contratação, conforme descrito na tabela de dotação orçamentária: elemento de despesa fonte de recurso valor estima do **** ****. 04. 122. 1004. 2104. **** **** 100 ****, 00 total ****, 00.