Município De Goiatub A
credenciamento de emissora de rádio AM e/ou FM, devidamente regularizada perante os órgãos compe tentes, com abrangência em todo território do Município de Goiatuba, objetivando a divulgação de notícias de interesse público em forma de veiculação de ações institucionais, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Goiatuba, segundo espec ificações e quantitativos estabelecidas para efeitos do inciso I, artigo 79, da Lei Federal 14. 133/2021 . Período inicial para inscrições: de 01/10/2026