Lote 1: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de
veículo automotor tipo ônibus rodoviário, com capacidade mínima para 45 ( quarenta e cinco) passageiros sentados, com motorista e combustível inclusos, visando o transporte eletivo intermunicipal de pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira/PB, no âmbito do Programa de Tratamento Fora do Domicílio ( TFD), conforme Portaria SAS/MS n? 55/1999, por prazo determinado de 12 ( doze) meses. O
veículo deverá atender aos seguintes requisitos técnicos: ano de fabricação com ano e modelo não inferior a 2010/2010; combustível sob responsabilidade da contratada;
sistema de climatização central com difusores individuais; cintos de segurança retráteis de três pontos para todos os assentos; poltronas reclináveis estofadas em tecido impermeável; compartimentos de bagagem laterais e traseiro;
sistema de
comunicação interna e sonora; janelas com vidros escurecidos e cortinas; iluminação interna no salão de passageiros; suspensão pneumática;
sistema de freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem ( EBD); controle eletrônico de estabilidade; e itens obrigatórios de segurança veicular, incluindo extintores, martelos de emergência e saídas sinalizadas. A contratada deverá disponibilizar motorista habilitado para transporte coletivo e ser responsável integral pelo abastecimento e manutenção preventiva e corretiva do
veículo, incluindo o
fornecimento de peças e mão de obra. O serviço será prestado de segunda a sexta- feira ( exceto feriados), mediante acionamento da Coordenação de Transporte Eletivo
Sanitário, com até 5 ( cinco) viagens semanais, remuneradas por unidade de serviço efetivamente executada ( por diária). A rota compreenderá o deslocamento com saída no Complexo Municipal de Saúde Dr. Geraldo Camilo ( Av. Cacildes Toscano de Brito, s/n, Bairro Nordeste, Guarabira/PB), com pontos de embarque previamente definidos pela Coordenação e abrangendo locais estratégicos do município, como o
A licitação visa contratar empresas para transporte de pacientes em Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, por 12 meses. O edital exige documentos complementares (anexos I a V), como termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade de custos, minuta de contrato e modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos. A participação é aberta a empresas, inclusive micro e pequenas empresas, com exceção de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concordata, etc. O processo será realizado à distância, no site www. ***. *. * prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O contrato poderá ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos da lei 14. 133/21. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo ser reajustados após um ano, na mesma proporção da variação do IPCA.