A licitação visa contratar empresa para assessoria em captação de recursos públicos, incluindo apoio operacional em plataformas como Transferegov. A abertura das propostas e início da disputa ocorrem em 03/10/2025. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é exclusiva para ME/EPP. A empresa deve prestar serviços com visitas in loco e suporte remoto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
O edital prevê que o prazo para a prestação dos serviços terá início após a assinatura do instrumento contratual.
O edital prevê que pagamento ocorrerá conforme a prestação dos serviços, mês a mês, até o 10 dia após a devida entrega e emissão de nota fiscal e aceite pelo setor contábil.
O edital prevê que em razão da natureza do objeto e considerando a ausência de riscos materiais que justifiquem a exigência, não será requerida a prestação de garantia contratual, nos termos do artigo 96, da lei n ****.
O edital prevê que a competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de menor preço por item, e em caso de empate serão aplicadas as disposições da lei ****.
O edital prevê que dentro do prazo para cadastro das propostas iniciais, em fase prédisputa, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, os documentos elencados neste item, conforme relação a seguir.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital prevê que esclarecimentos: até **** as 23h59min, exclusivamente na plataforma da bll.
O edital prevê que constitui como valor estimado para esta contratação o valor total de r ****, 00 quarenta mil duzentos e oitenta e sete reais, conforme os valores unitários constantes do termo de referência.
