Licitações de Decoracao Natal Municipio

O edital prevê que a entrega e instalação da árvore deverão ocorrer no mês de novembro de 2026, até o dia 20 vinte do referido mês.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste pr, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.

O edital estabelece que a árvore fornecida bem como todos os materiais e acessórios deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 10% do valor do contrato, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital indica que a empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, encaminhar a amostra dos itens do anexo i, sob pena de desclassificação.

O edital estabelece que qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

O prazo de entrega será de, no máximo, 03 três dias, contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante ao fornecimento a prefeitura de nota fiscal eletrônica, em atendimento ao protocolo iqms **** confaz, bem como os documentos de regularidade fiscal exigidos para a habilitação no procedimento licitatório. Estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de 30 trinta dias úteis após a respectiva apresentação.

O tempo de garantia inicia na data da compra do produto contra qualquer defeito atribuído à qualidade de seus materiais ou ao seu processo produtivo. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 30 trinta dias, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação das licitantes será verificada por meio da documentação de habilitações especificadas abaixo: declaração unificada, habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos).