Lote 1: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de
veículo automotor tipo Van, com capacidade mínima para 16 lugares ( 15 passageiros e 1 motorista), visando o transporte eletivo intermunicipal de
pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira/PB, no âmbito do Programa de Tratamento Fora do
Domicílio ( TFD), conforme Portaria SAS/MS n? 55/1999, por prazo determinado de 2 ( dois) meses. O
veículo deverá atender aos seguintes requisitos técnicos: ano de fabricação 2023 ou mais recente; propulsão a diesel S10 ( combustível sob responsabilidade da contratada); climatização central com controle eletrônico; cintos de segurança retráteis de três pontos para todos os assentos; equipado com cinto de segurança e apoio; plataforma de embarque com acionamento eletro- hidráulico; sistema de comunicação interna e sonora; itens obrigatórios de segurança veicular, incluindo freios ABS, distribuição eletrônica de frenagem ( EBD), controle eletrônico de estabilidade e airbags frontais e laterais. A contratada deverá disponibilizar motorista habilitado e ser responsável integral pela manutenção preventiva e corretiva do
veículo, incluindo o fornecimento de peças e mão de obra. O serviço será prestado de segunda a sexta- feira ( exceto feriados), mediante acionamento da Coordenação de Transporte Eletivo Sanitário, com até 5 ( cinco) viagens semanais, remuneradas por unidade de serviço efetivamente executada ( por viagem). A rota compreenderá o deslocamento com saída no Complexo Municipal de Saúde Dr. Geraldo Camilo ( Av. Cacildes Toscano de Brito, s/n, Bairro Nordeste, Guarabira/PB), com pontos de embarque previamente definidos pela Coordenação e abrangendo locais estratégicos do município, como o Posto Frei Damião, a Praça Dr. Lima e Moura e a Praça Sabiniano Maia, com destino a unidades da rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde ( SUS) no município de João Pessoa/PB, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes estabelecimentos
assistenciais de saúde: Hospital de Eme
A licitação visa contratar uma empresa para locação de vans para transporte de pacientes TDF entre Guarabira e João Pessoa, por 2 meses. O edital exige
veículos com capacidade para 16 lugares, ano de fabricação 2023 ou mais recente, com especificações técnicas detalhadas. O serviço será prestado de segunda a sexta-feira, exceto feriados, com até 5 viagens semanais. O contratado será responsável pela manutenção do
veículo. Há tratamento diferenciado para ME/EPP. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovante de regularidade perante órgãos públicos. O prazo de execução é de 60 dias, a partir da assinatura do contrato. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contrato poderá ser prorrogado, conforme a legislação vigente.