Licitações para Assistencia Pacientes Domicilio

Edital de pregão eletrônico n 042/2025, processo n 114/2025, para contratação de empresa especializada em transporte. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com recebimento de propostas de 28/07/2025 a 12/08/2025 e abertura/julgamento em 12/08/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Exigências de habilitação, documentos, declarações e anexos detalhados no edital. Empresas ME/Epp devem declarar seu regime de tributação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O transporte será realizado em diversos endereços, conforme termo de referência. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O edital descreve as obrigações do contratado (fornecedor) e do contratante (prefeitura) para a execução do objeto da licitação, incluindo a emissão de faturas, atendimento a orientações, reparos em caso de defeitos, garantia dos serviços, responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, manutenção das condições de habilitação, representação por preposto, responsabilidade por danos, acompanhamento da execução das obras, rejeição de serviços em desacordo com a proposta, comunicação de irregularidades, prazo para regularização de falhas, prestação de informações, aplicação de sanções regulamentares, exigência de recolhimentos tributários, pagamento no prazo acordado. São descritas as sanções administrativas para o licitante/contratado em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação ou na execução do contrato, comportamento ilícito, atos lesivos, entre outros. O edital também descreve o processo de adjudicação e homologação, incluindo a classificação dos licitantes, a possibilidade de revogação da licitação, a apresentação de nova proposta pelo vencedor, a exigência de documentação obrigatória, a retomada da sessão em caso de irregularidades nas certidões, a formação do cadastro de reserva, a possibilidade de negociação com os licitantes do cadastro de reserva, a assinatura da ata de registro de preços, a divulgação do preço registrado, a possibilidade de licitação específica para aquisição pretendida, a convocação de licitantes remanescentes, a formação do cadastro de reserva, a possibilidade de negociação com os licitantes do cadastro de reserva, a adjudicação e assinatura do contrato com os licitantes remanescentes. O edital também descreve as disposições gerais, incluindo a possibilidade de diligências para esclarecimentos, a anulação ou revogação da licitação, a responsabilidade dos proponentes pela fidelidade das informações, a vedação à subcontratação, a contagem dos prazos, o desatendimento de exigências formais não essenciais, a interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, a possibilidade de inabilitação do licitante, a apresentação de documentos de habilitação, as normas de prevenção à corrupção, o acompanhamento do processo pela comissão de licitações, os prazos para esclarecimentos, a não responsabilidade por e-mails não recebidos, a transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, a resolução de casos omissos pelo pregoeiro, o foro competente para dirimir questões relativas ao edital e os anexos do edital.