O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de sacos para lixo, destinado a atender as demandas da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser apresentada até 08/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 08:00. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A entrega dos materiais será realizada no almoxarifado da FUERN em Mossoró/RN. O contrato terá vigência de até 1 ano. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias, contados da autorização de entrega emitida pelo departamento de materiais e patrimônio da UERN. A entrega poderá ocorrer de forma parcelada, respeitando os quantitativos mínimos estabelecidos na planilha.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A exigência de garantia contratual será dispensada, uma vez que sua imposição poderá restringir a competitividade, inviabilizando a participação de outros licitantes que não disponham de recursos financeiros suficientes para a prestação da referida garantia.
O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, moratória e compensatória, conforme estabelecido no edital.
Não será necessária vistoria prévia ao local da entrega dos produtos licitados.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação será de R$ ****,83 (duzentos e dezessete mil, vinte e nove reais e oitenta e três centavos).