Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte

Edital para registro de preços para contratação de serviços para confecção de materiais para eventos institucionais, acadêmicos e científicos da UERN. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme lei complementar nº 123/2006. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A proposta deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. Os licitantes deverão preencher os campos do sistema eletrônico com o valor unitário e total por item, marca, fabricante e quantidade cotada, respeitando o mínimo conforme termo de referência. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto estão inclusos nos valores propostos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. Os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances será de 1%. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. Após a homologação e adjudicação, caso concluída a contratação, será firmado o termo de contrato ou outro instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decaimento do direito à contratação. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação e excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 26 da lei nº 14. 133/2021. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou quando houver cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos arts. 28 e 29 do decreto nº 11. 462/2023. Os recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observarão o disposto no art. 165 da lei nº 14. 133/2021. O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impug

Edital para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, dividido em itens. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento favorecido. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A proposta deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com preço ou percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais. A abertura da licitação será automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado o termo de contrato, ou outro instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decaimento do direito à contratação. Os prazos dos itens 9. 2 e 9. 3 poderão ser prorrogados, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Datas de assinatura eletrônica das autoridades competentes.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, modalidade de concorrência eletrônica, critério de julgamento por menor preço, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos para participação, obrigações ao fornecedor, preenchimento da proposta, prazo de validade da proposta, preços máximos, sanções por descumprimento, recursos, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, data e horário da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, homologação do resultado da licitação, prazos para assinatura do contrato, cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, prazos para recurso, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, anexos ao edital (termo de referência, estudo técnico preliminar, projeto básico, relatório de vistoria de terreno, documento de propriedade, relatório fotográfico, projeto arquitetônico, memorial descritivo, projeto elétrico, orçamentos sintético e analítico, curva ABC insumos e serviços, simulação e demonstrativo de BDI, administração local, cronograma físico-financeiro, memorial de cálculo, minuta de termo de contrato, minuta de proposta de preços).