O objeto da licitação é a contratação de consultoria atuarial mensal. A abertura das propostas será em 18/11/2025 às 09:00. A licitação é do tipo menor preço por item. A participação é aberta a interessados previamente credenciados na plataforma LicitaNet. O valor estimado é de R$ ****,80. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, devidamente certificada pelo setor competente e comprovação de regularidade fiscal, previdenciário e trabalhista, legalmente exigidas em até 30 trinta dias.
Após análise, conclui-se que não há necessidade de garantia para este contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O não cumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertências, por escrito, multa diária de 0,3% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
O objeto da licitação é a consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual, elaboração de relatório de gestão atuarial, elaboração de estudos atuariais e relatório de aderência das hipóteses atuariais, com suporte técnico virtual e a realização de 02 duas visitas técnicas semestral in loco, ou quando necessário.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,80.
