O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de perícias médicas. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 26/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os interessados devem estar credenciados no sistema eletrônico BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta final do vencedor deve ser enviada em até 3 horas após a solicitação. A validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a realização das consultas. O preço é fixo e irreajustável, com reajuste a cada 12 meses pelo IPCA-IBGE. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo para início da execução do serviço é de 05 dias contados a partir da data do empenho.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após realização das consultas, mediante apresentação de relatório das quantidades de consultas realizadas e da nota fiscal contendo número do empenho.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Após a etapa competitiva dos lances e após verificada a conformidade da proposta vencedora com as exigências editalícias, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O proponente ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, e conforme processo administrativo descrito no art. 70 e seguintes do decreto municipal n ****, pelas seguintes infrações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado da licitação atinge o montante de r ****,70 cento e quarenta e nove mil trezentos e setenta reais e setenta centavos.
