Licitações de Servicos Pericias

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente aos serviços prestados, mediante emissão da nota fiscal acompanhada do relatório mensal dos serviços prestados. Conforme item 13. 1: o pagamento será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente aos serviços prestados.

Exige-se documentação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e habilitação técnica, incluindo declaração de capacidade técnica e indicação de médico responsável técnico com registro no CRM. Conforme item 6: os documentos necessários ao credenciamento deverão ser encaminhados eletronicamente.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme item 17. 3: multa de 0, 5 cinco décimos por cento a 10 dez por cento do valor do contrato.

Serão desconsiderados documentos em desacordo com o edital ou com informações falsas, e pedidos incompletos ou irregulares serão devolvidos para correção. Conforme item 9. 2: serão desconsiderados documentos em desacordo com o edital ou com informações falsas.

O valor global anual estimado é de R$ ****,20, correspondente a 840 horas, e o valor mensal máximo é de R$ ****,10. Conforme item 4. 3: R$ ****, 20 duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos anuais.

O pagamento será efetuado somente pelos serviços efetivamente executados e atestados, mediante apresentação da nota fiscal: o pagamento será efetuado somente pelos serviços efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização do contrato.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas: o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80: o valor global estimado da contratação será de até r ****,80.

O relatório do PGR deve ser entregue em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme o trecho: o relatório deverá ser entregue no máximo até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.

A contratação poderá ocorrer com garantia de execução, na modalidade seguro-garantia, em valor correspondente a 10% do valor inicial total anual do contrato, conforme o trecho: em valor correspondente a 10 dez por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o trecho: com critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se documentação como CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, atestados de capacidade técnica e registro do responsável técnico, conforme o trecho: j atestados de capacidade técnica k resgistro do responsável técnico na entidade profissional competente.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

Propostas com preços inexequíveis, simbólicos, irrisórios ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas, conforme o trecho: apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80, conforme o trecho: valor estimado da contratação: r ****, 80.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Conforme edital: os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Conforme termo de referência: não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige-se comprovação de aptidão técnica e regularidade sanitária, incluindo registro na ANVISA, licença sanitária, autorização de funcionamento e certidão do CRF. Conforme edital: as licitantes deverão comprovar aptidão técnica e regularidade perante os órgãos competentes para o exercício das atividades relacionadas à comercialização, distribuição e fornecimento de medicamentos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não haverá exigência de apresentação de amostras. Conforme termo de referência: não haverá a exigência de apresentação de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo, e não celebrar o contrato. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. Conforme termo de referência: o valor máximo estimado da contratação é de r ****, 85.