Licitações de Servicos Pericias

O edital prevê que o interessado deve remeter documentos como documento contendo a descrição detalhada do imóvel área interna e externa, localização com ponto de referência, quantidade de salas, vagas de estacionamento, valor de locação e custos inclusos, atestado de habitese do corpo de bombeiros de santa catarina, prefeitura unicipal e concessionária local água e esgoto, se exigível ao uso institucional, certidão de inteiro teor de registro de imóveis, cópia do projeto arquitetônico, com as áreas do imóvel, caso existente e fotos do imóvel.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o envio de documentos para credenciamento de imóveis até às 14:00 horas do dia 28 de abril de 2026.

O edital não especifica um critério de julgamento para a locação, indicando que o credenciamento não implicará em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, já que se trata unicamente de prospecção de mercado.

O edital exige o envio de documentos como atestado de habitese do corpo de bombeiros de santa catarina, prefeitura unicipal e concessionária local água e esgoto, se exigível ao uso institucional, certidão de inteiro teor de registro de imóveis, cópia do projeto arquitetônico e fotos do imóvel.

O edital prevê que o laudo técnico deverá ser entregue à contratante em até 2 dias úteis após a realização do acompanhamento da perícia judicial. Nos casos em que o juízo solicitar a apresentação do laudo antes do prazo citado anteriormente, a contratada deverá apresentar o referido documento na data determinada pelo juízo.

O pagamento será creditado, no mês seguinte aos serviços prestados, em conta corrente mantida preferencialmente no banco do Brasil S. A. , em até 30 dias a contar da data de emissão da nota fiscal, acompanhada do documento auxiliar da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço global, por lote, para a prestação dos serviços, observados os prazos, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos interessados que participarem do certame ou aos que forem contratados: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a BB Tecnologia e Serviços S. A. e suas subsidiárias, por prazo não superior a 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório da licitação eletrônica.

O início da execução do objeto será 10 dias da data de início da vigência do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, títulos da dívida pública, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos previstos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.