Licitações de Servicos Pericias

O vencedor do certame deverá entregar os materiais que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no termo de referência anexo I, deste edital.

O critério de julgamento a ser utilizado será de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A não observância do disposto no subitem 7. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação: R ****, 26 trezentos e quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos.

O prazo de execução dos serviços, sempre que solicitado, será de início imediato, com no máximo 02 dois dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. o prazo de execução dos serviços, sempre que solicitado, será de começão imediato, com nomximo 02 dois dias úteis, contados do recebimento da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

Os documentos exigidos para habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e declarações diversas. as exig�ncias de habilita��o a serem atendidas pelo fornecedor s�o aquelas discriminadas nos itens a seguir

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis. antes da aplica��o da multa, ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias �teis

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que

O valor total da contratação é de R$ ****,31. valor total da contrata��o ****, 31 cinquenta e nove mil trinta e tr�s reais e trinta e um centavos.

O prazo para prestação dos serviços e entrega dos documentos técnicos de avaliações é de 60 sessenta dias corridos, a contar do recebimento de pedido de compra, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento será realizado em parcela única após a execução dos serviços e entrega dos documentos técnicos de avaliações finalizados, com validação formal. O pagamento será efetuado em até 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado na seleção será o econômico pelo menor preço global.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica, certidão de registro nos conselhos competentes (CREA, CAU, CRECI), termo de compromisso da equipe técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e declarações diversas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de contratar com o Sesi, Senai e Fiero, e impedimento de participar de seleções e contratações. O atraso injustificado pode gerar multa de 0,33% ao dia, limitada a 10% do valor do contrato. A inexecução total ou parcial também acarreta multas.

É facultado aos participantes interessados em participar do chamamento, a visita técnica ao local onde serão prestados os serviços. Os participantes que optarem em realizar a visita deverão apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, declaração de vistoria.

Após a decisão de qualificação das participantes e de suas propostas, qualquer participante poderá, durante a reunião pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de pedido de reconsideração no prazo de 30 trinta minutos.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, sejam omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto, ou apresentarem preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).

O julgamento das propostas será realizado pelo critério: menor preço por grupo.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, desde que previsto no edital de licitação, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa, sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMHUR, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, o licitante que: tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 13. 303/2016 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, de forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico: ***@***. *. *

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação: R$ ****,00 (trezentos e três mil, setecentos e dezenove reais).