A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA) realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em instalação, desinstalação e manutenção corretiva de aparelhos de ar condicionado split. O valor estimado é de R$ ****,88, sendo R$ ****,00 para fornecimento eventual de peças. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O período para envio de propostas e lances é de 19/03/2026 a 25/03/2026. A contratação será em lote único. A habilitação fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como atestado de capacidade técnica. O prazo de início dos serviços é de até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A garantia dos serviços e peças é de 12 meses. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados via chat.
O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela administração.
O pagamento será realizado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo atestado pelo fiscal do contrato, mediante verificação do funcionamento regular do equipamento por período mínimo de 48 horas após a conclusão do serviço.
A contratada deverá assegurar a garantia mínima de 12 meses para as peças fornecidas e serviços executados, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal aplicável.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá a contratada comprovar a habilitação fiscal, social e trabalhista, bem como apresentar atestado de capacidade técnica compatível com serviços de instalação e manutenção de sistemas de climatização.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
Não será exigida vistoria. Justificativa: Os serviços possuem natureza padronizada e poderão ser dimensionados mediante análise das informações técnicas e dos endereços indicados, sendo facultada vistoria para melhor elaboração da proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.
