BRASIL | SC | TIGRINHOS Cidade Pequena
). Lei n 14. 133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos): Regem os processos de licitação e contratação pela Administração Pública, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A presente contratação poderá ser enquadrada em modalidade licitatória específica ou em hipótese de dispensa, a ser definida após análise da viabilidade técnica e orçamentária e do - DFD DISPENSA DE LICITAÇAO 03/2026
contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de assessoria em saúde e segurança no trabalho, englobando a elaboração e atualização de documentação técnica, realização de consultas clínicas ocupacionais, consultoria especializada, acompanhamento de perícias técnicas e gestão dos envios de eventos sst para o esocial.
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O objeto da licitação é a contratação de serviços de assessoria em saúde e segurança no trabalho. O pagamento será efetuado mensalmente após anuência da fiscalização do contrato, via boleto ou transferência bancária. A prestação dos serviços terá a duração inicial de 1 ano, com possibilidade de prorrogação.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente após anuência da fiscalização do contrato, via boleto ou transferência bancária.
O edital informa que o total anual estimado é de R$ ****,25.