Licitações de Servicos Pericias

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital de credenciamento n **** e seus anexos.

A sga verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O valor total estimado da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , conforme detalhamento no anexo i desse contratocartacontrato.

O cronograma apresentado pela empresa na licitação deverá ser seguido, a fim de que a obra seja finalizada dentro do prazo previsto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5, 0 cinco por cento, conforme condições descritas nas cláusulas do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, aberto sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07: 00 horas às 13: 00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dois milhões de reais.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de até: i 110 cento e dez dias corridos para os produtos a e b e ii 190 cento e noventa dias corridos para o produto c. contados a partir da emissão da ordem de serviço os.

O edital prevê que o pagamento dos serviços executados e dos materiais efetivamente fornecidos será efetuado no prazo de 15 trinta dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data de apresentação, pela contratada, da respectiva faturanota fiscal.

O edital prevê que a garantia do contrato será dada pela licitante para o cumprimento das obrigações contratuais no importe correspondente a 5 cinco por cento do valor global ofertado.

O edital estabelece que a classificação das propostas será pelo critério de menor preço global por lote.

O edital informa que os licitantes que tiverem a proposta comercial aceita deverão anexar os documentos de habilitação ao sistema através de convocação feita pelo agente de licitação.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital informa que as empresas interessadas em realizar visita técnica deverão solicitar o agendamento de seu representante junto à área responsável até ****.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor orçado para a contratação objeto deste certame é sigiloso, porém poderá ser divulgado em momento anterior, desde que fundamentado e por interesse da administração, em sessão pública.