Licitações de Servicos Pericias

O prazo para realização da vistoria e entrega do laudo ou parecer técnico será estabelecido na ordem de serviço, conforme o item 10. e do termo de referência: o prazo para realização da vistoria e para entrega do laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica ptam será estabelecido na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço, mediante nota fiscal, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço pelo fiscal responsável, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não há critério de julgamento por disputa, pois o edital define valores fixos. O texto afirma: os valores unitários dos serviços serão previamente definidos pela administração e aplicáveis de forma padronizada aos credenciados, não havendo disputa de preços entre eles.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de registro ativo no conselho profissional (CREA, CAU ou CRECI) e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: registro ativo no respectivo conselho de fiscalização profissional competente, crea, cau ou creci e atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O edital prevê: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O recurso contra a negativa de credenciamento deve ser apresentado em 3 dias úteis. O edital informa: o interessado que tiver negado seu credenciamento poderá apresentar recurso no prazo de 03 três dias úteis contados da data de publicação da decisão.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições do edital ou apresentarem documentação incompleta. O texto cita: serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90. O edital afirma: o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 noventa e quatro mil, cento e setenta reais e noventa centavos.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data da ordem de início dos serviços. A ordem de início deverá ser emitida em até 30 dias após a publicação do contrato no PNCP. Conforme edital: o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da data estabelecida na ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado na forma e condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Conforme edital: o instituto procederá ao pagamento e ao reajustamento de preços na forma e condições estabelecidas nos anexos i.

A licitante vencedora deverá recolher garantia de adimplemento contratual de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Conforme edital: a licitante vencedora deverá recolher a garantia de adimplemento contratual de 5 do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada prioritariamente no SICAF, com possibilidade de saneamento de falhas. Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica. Conforme edital: a verificação no sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa compensatória de 0,5% a 30%, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de mora de 0, 5 cinco décimos por cento do valor da inadimplência, por dia de atraso no fornecimento.

A visita técnica é opcional, podendo a proponente declinar da visita assumindo responsabilidade pela execução. Deve ser agendada com 24 horas de antecedência pelo telefone 19 **** edital: a proponente poderá declinar da visita, devendo, neste caso, indicar em campo próprio no modelo contante no anexo ic sua decisão.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, pelo e-mail ***@***. *. * edital: até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, através de mensagem enviada ao endereço eletrônico ***@***. *. *, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório.

Propostas com preços superiores ao orçamento estimado, inexequíveis (abaixo de 50% do valor orçado), com elementos de identificação da licitante ou em desacordo com as especificações do edital serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem: valor global do lote superior ao orçamento estimado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) para 12 meses. Conforme edital: o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 25.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: do tipo menor preço e o critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Para qualificação técnica, é necessário atestado de capacidade técnico-operacional que comprove serviços semelhantes para no mínimo, 394 empregados ou servidores.

As penalidades incluem impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação.

As impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data marcada para o recebimento abertura das propostas, conforme o edital.

A proposta pode ser desclassificada se não atender a todos os requisitos exigidos no 4o item deste edital, contiver opções alternativas, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.