A contratação visa a impressão da carta de serviços da perícia criminal federal e do glossário da perícia. O prazo de entrega é de 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. As amostras devem ser apresentadas em até 10 dias úteis após o aceite da proposta. A entrega deve ser feita no endereço da diretoria técnico-científica da Polícia Federal em Brasília/DF. Não há exigência de garantia contratual.
Os itens deverão ser entregues em lote único no endereço especificado, e a empresa contratada é responsável por toda a logística de envio, garantindo o cumprimento do prazo estabelecido.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação, justificando-se pelo pagamento ser após entrega dos objetos.
Para fins de habilitação técnica, pode ser exigida a comprovação de aptidão para execução de serviços gráficos similares, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a lei.
Havendo o aceite da proposta, o interessado deverá apresentar amostra em até 10 dias úteis, sendo avaliados aspectos como fidelidade e qualidade de impressão.
Em caso de não entrega ou atraso da amostra sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, a proposta será recusada.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.