Ministerio Da Agricultura, Pecuaria E Abastecimento - Superint. Federal De Agric. Pecuaria E Abastec.

A licitação é uma dispensa eletrônica exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com regras específicas para participação. O processo ocorre no sistema comprasgov. br. Os fornecedores devem cadastrar sua proposta inicial com descrição do objeto, marca, preço ou desconto, até a data e horário de abertura do procedimento. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Há vedações para a participação de alguns tipos de empresas e pessoas físicas, como autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e agentes públicos. A etapa de lances ocorre exclusivamente pelo sistema eletrônico, com lances sucessivos, respeitando o valor do último lance ofertado. Há requisitos específicos para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, critério de julgamento (menor preço), preferência para ME/EPP/equiparadas (sim), prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), declaração de aceitação das condições do aviso de contratação direta, declaração de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, declaração de responsabilidade pelas transações no sistema, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da lei complementar nº 123/2006, parametrização de valor final mínimo, envio de lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, intervalo mínimo de diferença de valores entre lances (R$ 0,01), divulgação do menor lance registrado em tempo real, encerramento automático da fase de lances, negociação de condições mais vantajosas, consulta aos cadastros SICAF, CEIS e CNEP, exigência de documentos para habilitação (constam do termo de referência), prazo de 1 hora para envio de documentos complementares, prazo de 3 dias úteis para aceite do instrumento equivalente (nota de empenho/carta contrato/autorização), prazo de vigência da contratação (12 meses), condições de entrega (20 dias corridos), endereço de entrega (Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, Av. Rodrigues Alves no. 129, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP ****, Rio de Janeiro - RJ), prazo de garantia (lei nº 8. 078/1990), regras de execução do contrato, fiscalização, critérios de medição e pagamento, recebimento provisório e definitivo, prazo para liquidação (10 dias úteis), consulta ao SICAF para verificação da manutenção das condições de habilitação, possibilidade de prorrogação do prazo de recebimento definitivo, pagamento por ordem bancária, retenção tributária, cessão de crédito (fiduciária admitida), verificação de eventual descumprimento das condições para contratação, consulta a cadastros informativos oficiais (SICAF, CEIS, CNEP), requisitos de habilitação para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência, sociedade cooperativa, prova de regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual, regularidade com a fazenda estadual, isenção de tributos estaduais para MEI, despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral da união, dotação orçamentária (****, ****, ****, ****, operafas), prazo de entrega (20 dias), recebimento definitivo (10 dias), rejeição de bens em desacordo com as especificações, subcontratação não admitida, garantia da contratação não exigida, modelo de execução do objeto, condições de entrega, prazo de garantia, modelo de gestão do contrato, comunicações por escrito ou mensagem eletrônica, fiscalização técnica e administrativa, gestor do contrato, critérios de medição e pagamento, recebimento provisório e definitivo, prazo para liquidação, erro na apresentação da nota fiscal, consulta ao SICAF, notificação para regularização, rescisão contratual, sanções administrativas, infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, aplicação de multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, reabilitação de sanções, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, pesquisa de preços).

A licitação visa a aquisição de baterias para estações meteorológicas do INMET em Minas Gerais. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, e é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de propostas é 29/04/2025, das 08h às 14h. O fornecedor deve apresentar proposta para todos os itens do lote. São exigidos documentos complementares (modelo de proposta, termo de referência, etc), conforme anexos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O local de entrega é único. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,28.

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de água mineral em galões de 20 litros, natural, sem gás, com entrega parcelada. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O endereço de entrega é Av. Adalberto Simão Nader, n 531, Mata da Praia - Vitória - ES, CEP: **** exigidos documentos de habilitação, conforme termo de referência. O prazo de entrega é de 5 dias úteis, a contar da emissão da nota de empenho.