Licitações de Limpeza De Caixa D

Os serviços deverão ser executados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de forma programada ou emergencial, nos prazos e condições estabelecidos nas ordens de serviço emitidas pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Há exigência de garantia mínima de 12 meses para os serviços de desalojamento de pombos e morcegos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e apresentação de documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, licença ambiental (quando exigida), e comprovação de registro de produtos na ANVISA.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A resposta à impugnação será dada em até 03 três dias úteis.

O valor estimado do presente registro de preço é de aproximadamente R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer mediante emissão de ordem de serviço pela administração, em prazo compatível com a necessidade do município e conforme cronograma previamente ajustado com a secretaria ou setor demandante, considerando a natureza de cada ambiente e a conveniência administrativa quanto ao melhor momento para realização das aplicações.

O edital prevê que os pagamentos decorrentes da concretização do objeto desta licitação serão efetuados até 30 dias após à prestação do serviço acompanhado de respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos itens 7. 6. 1 a 7. 6. 4.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global médio estimado é de R$ ****,00 (cento e um mil e trezentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas detalha datas de validade para os orçamentos apresentados pelos fornecedores.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado, mas o processo envolve a pesquisa de preços e a adjudicação de itens com base em parâmetros de sistemas oficiais do estado ou federal.

O edital indica a necessidade de visitar o local para a execução do serviço de capina, sugerindo que a visita técnica é implícita ou necessária para a correta orçamentação.

O edital prevê um valor total estimado de R ****, 00 para os serviços.