Prefeitura Municipal De Rifaina- Sp

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais será de até 07 sete dias após a solicitação de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, para todos os materiais fornecidos e serviços executados.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, [. . . ] impedimento de licitar e contratar, [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar e contratar, [. . . ] não manter a proposta, [. . . ] multa: moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de15 quinze dias. o atraso superior a 15 dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas [. . . ] e compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital informa que o valor estimado da contratação de r ****, 26 três mil e quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no item 1. 3 do Termo de Referência.

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade, conforme item 17. 1.

O edital não especifica uma garantia obrigatória, mas aborda a responsabilidade da contratada por eventuais danos causados diretamente à administração ou a terceiros, conforme item 13. 6 do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido no edital e seus anexos, item 9. 2.

A habilitação envolve a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado na seção da habilitação do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme cláusula VIII do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 18. 1.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme item 8. 2 do Termo de Referência.

A entrega do material, produto requisitado deverá acontecer em pelo menos 10 dias da entrega do pedido de compra enviado a empresa por email ou aplicativo de mensagens. O atraso na entrega do material ocasionará em multa do quantitativo requisitado em 3% ao dia.

O pagamento será realizado dentro de 10 dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória de 1% por dia de atraso e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O valor apresentado para esta dispensa de licitação é estimado em R$ ****,40 (trinta mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos).