Prefeitura Municipal De Rifaina- Sp

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 7 sete dias úteis, contados da ciência da ordem de fornecimento, no seguinte endereço: UBS Dr. Cleomar Borges R. Moacir Vedovato, no 53, Airton Senna, Rifaina-SP, CEP ****.

O edital informa que o pagamento será efetuado 30 trinta dias após o recebimento do item mediante nota fiscal, que deverá ser emitida pela contratada somente após a formalização do pedido de compra pela administração municipal.

O edital especifica que a garantia dos produtos fica diretamente vinculada ao prazo de validade original indicado pelo fabricante na embalagem, devendo todos os itens entregues apresentar, no ato do recebimento, prazo de validade remanescente mínimo de 12 doze meses, contado da data da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), e os documentos exigidos constam do Anexo II do edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

O edital lista diversos motivos para desqualificação, como não atender às condições do aviso, enquadrar-se em vedações legais, apresentar propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e não comprovar recursos suficientes para executar o objeto.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,60.

A entrega dos sopradores de folhas objeto da presente contratação deverá ocorrer no almoxarifado municipal, em local indicado pela administração pública, no âmbito do município, conforme orientação a ser fornecida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos ou pelo setor responsável pela gestão do recebimento de materiais. Os bens deverão ser entregues de forma integral e em regime de entrega imediata, devidamente acondicionados, montados e em condições de pronto uso, acompanhados da respectiva nota fiscal e demais documentos pertinentes como manuais em português e termos de garantia, em horário de expediente da administração municipal, mediante prévio agendamento com o setor responsável.

O pagamento será realizado dentro de 10 dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Os sopradores de folhas a gasolina a serem fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, abrangendo integralmente defeitos de fabricação, vícios de qualidade, falhas de funcionamento ou quaisquer inconformidades que comprometam o desempenho regular dos equipamentos, sem qualquer ônus adicional para o município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A estimativa do valor da contratação é de R ****,24 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de entrega dos itens será de até 07 sete dias após a solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor competente.

Não se aplica garantia contratual estendida, sendo exigida apenas a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.

A Prefeitura Municipal de Rifaina poderá solicitar amostras aos vencedores deste certame, através de amostra física do objeto em até 10 dias úteis contados do dia da realização do certame, para avaliação técnica de compatibilidade da amostra com as especificações constantes no termo de referência.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85 (quatorze mil novecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos).