O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de estruturas para eventos anuais das secretarias municipais. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em 25% dos itens. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre até 05/05/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. A disputa de preços inicia-se às 09:30 do dia 05/05/2026. O portal para a licitação é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a montagem das estruturas deverá ocorrer com antecedência mínima definida na respectiva ordem de fornecimento, de modo a permitir inspeção, testes operacionais e eventual correção de inconsistências antes do início do evento. A empresa contratada deverá confirmar formalmente o recebimento da ordem de fornecimento e cumprir integralmente os prazos nela estabelecidos.
Os pagamentos devidos à detentora serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois se trata de locação e não aquisição.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, FGTS, Justiça do Trabalho e fazendas estadual e municipal.
Aos proponentes que descumprirem as condições da ata de registro de preços, deixarem de entregar documentação falsa, falharem ou fraudarem na execução do contrato, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa ou parte legítima poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.
