O edital trata de uma dispensa eletrônica para registro de preços para fornecimento de leite tipo C, com critério de julgamento de menor preço unitário. O período de recebimento das propostas vai de 14/05/2026 a 21/05/2026, com disputa de lances eletrônicos no dia 21/05/2026. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). A habilitação exigirá documentos jurídicos, sociais, fiscais e trabalhistas. As propostas são vinculantes e os preços incluem todos os custos. O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras em até 2 dias úteis. A entrega será parcelada em até 3 dias úteis após solicitação, em diversos locais dentro do município. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação ou ordem de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 03 três dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
Os bens a serem adquiridos enquadramse na classificação de bens comuns, nos termos da lei **** já menciona do ao longo desse termo de referência, a contratação pretendida é de baixa complexidade, não exigido garantia prevista na legislação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Deverá ser apresentado amostras para a realização de procedimento de análise dos materiais e produtos para comparativo com os descritivos, com laudos com máximo de 24 meses de expedição. As amostras solicitadas deverão ser apresentadas apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar e deverão ser entregues no prazo de até 02 dois dias úteis contados do dia da realização do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da estimativa deuse r ****, 00 cinquenta e cinco mil e seiscentos reais.
