A presente dispensa eletrônica tem como objetivo o registro de preços para o fornecimento de fraldas descartáveis para a creche escola Rosineia Marcelino Lourenço. O período de recebimento das propostas vai de 29/04/2026 a 06/05/2026, com lances eletrônicos no dia 06/05/2026, com duração de 2 horas. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). A habilitação dos fornecedores será verificada na plataforma, sendo exigida documentação específica conforme anexo II. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O prazo de entrega dos produtos é de 5 dias úteis a partir do recebimento do empenho. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período. As sanções para descumprimento incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia até 15 dias, e compensatória de 30% em caso de inexecução total. O fornecedor deverá apresentar amostras no prazo de 5 dias úteis. Não há necessidade de visita técnica.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O edital prevê que odos os produtos fornecidos deverão apresentar condições adequadas de certificação e qualidade, conforme especificado no termo de referência, garantindo seu consumo em condições seguras. Em caso de defeito, irregularidade, ou não conformidade dos itens entregues, a contratada deverá substituir os itens rejeitados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após notificação formal, sem ônus adicional à contratante.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, [. . . ] impedimento de licitar e contratar, [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar e contratar. [. . . ] multa: moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de15 quinze dias. o atraso superior a 15 dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por des cumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas [. . . ] e compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O edital prevê que as amostras deverão ser entregues no prazo de 05 cinco dias úteis para o endereço: rua barão de rifaina, n390 centro. cep: **** da secretaria da educação, de segunda a sextafeira, das 08h até as 16h.
O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,80 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos).
