O edital trata de uma dispensa eletrônica para registro de preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para cozinheiras da merenda escolar. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O período de recebimento das propostas vai de 06/05/2026 a 12/04/2026, com lances eletrônicos a partir de 12/05/2026. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia por atraso, limitada a 15 dias, e compensatória de 30% em caso de inexecução total. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 7 dias úteis após o recebimento do empenho. Amostras devem ser entregues em até 7 dias úteis. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação.
O prazo de entrega dos produtos é de 07 sete dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Todos os produtos fornecidos deverão apresentar condições adequadas de certificação e qualidade, conforme especificado no termo de referência, garantindo seu consumo em condições seguras. Em caso de defeito, irregularidade, ou não conformidade dos itens entregues, a contratada deverá substituir os itens rejeitados no prazo máximo de 07 sete dias úteis após notificação formal, sem ônus adicional à contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
As amostras deverão ser entregues no prazo de 07 sete dias úteis para o endereço: Carlos Vedovato, nº 291, Centro, Rifaina-SP. O horário para recebimento é das 08h às 11h e das 13h às 15h30, de segunda a sexta, exceto às quartas-feiras.
O valor total da contratação é de R$ ****,99 (catorze mil, quinhentos e doze reais e noventa e nove centavos).