Licitações de Luis Correia

O prazo de execução do serviço é de 300 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O pagamento do preço contratual deverá guardar estreita relação com a execução dos serviços contratados e apresentação de seus efeitos ou resultados, sendo feito por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Será exigida a garantia de execução da contratada, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas através de documentos exigidos no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e índices contábeis.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de descumprimento contratual.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexos a este edital.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a visita técnica.

O edital não especifica o envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não informa o valor estimado.