O edital trata da licitação para aquisição de material permanente, equipamentos e mobiliário, por meio de registro de preços. A abertura das propostas será em 26/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados devem se cadastrar no portal de compras. O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após a ordem de compra. A garantia de execução não é exigida. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega dos bens é de até 05 cinco dias úteis, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra ou serviços emitida pela secretaria demandante.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras de caxingópi, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.