Licitações de Regulacao Medica

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o período de prestação dos serviços, que será de 12 meses.

O pagamento será feito no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação.

As sanções serão aplicadas de acordo com o constante no decreto municipal ****.

A impugnação ao edital deve ser feita até às 17h do terceiro dia útil que antecede a data marcada para a abertura da sessão pública da licitação.

O valor estimado da contratação é de até R$ ****,00 mensais.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.

O credenciamento junto ao CONSIRC ficará vinculado à habilitação do interessado.

O contratado ficará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade pra licitar ou contratar.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, durante a sessão, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação nos termos da lei federal ****.

O valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz r ****, 00 quarenta e três mil e quinhentos reais.

O prazo de entrega é de acordo com o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da data de recebimento da nota fiscal.

A contratada fica dispensada da prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento será o maior desconto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf.

O contratante poderá aplicar advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail.

O orçamento estimado da contratação é R$ ****,00.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de compras, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal, obrigatoriamente com apresentação de: certificado de regularidade fiscal do fgts, certidão negativa de débito com a seguridade social cnd do inss, certidão negativa de débito trabalhista cndt.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de compra oc, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei ****, além de outras cominações legais

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei ****, somente na plataforma bll, para conhecimento de todos os eventuais licitantes, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição conforme parágrafo único do mesmo artigo.

O valor estimado ou valor aceitável possui caráter sigiloso conforme caput do art. 24 da lei ****.