O edital trata do registro de preços para aquisição de medicamentos, com critério de julgamento por maior desconto. A sessão pública virtual ocorrerá em 19/12/2025, às 9:00. Os interessados devem apresentar propostas até uma hora antes do início da sessão de lances. O edital e informações podem ser obtidos por e-mail ou telefone. A participação é aberta a pessoas jurídicas com objetos condizentes com o objeto licitado. A documentação exigida para habilitação está descrita no anexo II. O envio da proposta e documentos de habilitação será feito via plataforma BLL. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e conferência. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de compras, contados da data de recebimento daquele documento.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal, obrigatoriamente com apresentação de: certificado de regularidade fiscal do fgts, certidão negativa de débito com a seguridade social cnd do inss, certidão negativa de débito trabalhista cndt.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.
A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital
A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de compra oc, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei ****, além de outras cominações legais
Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei ****, somente na plataforma bll, para conhecimento de todos os eventuais licitantes, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição conforme parágrafo único do mesmo artigo.
O valor estimado ou valor aceitável possui caráter sigiloso conforme caput do art. 24 da lei ****.