Licitações de Painel Votacao Camaras

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação.

A câmara municipal poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de ****, 00 cento e sete mil, seiscentos e quarenta reais.

O edital prevê 4 visitas presenciais semanais, nos horários de 8h às 11h ou de 13h30 às 16h, podendo ser alterados para atender a necessidade da câmara, respeitando a carga horária de trabalho da câmara. Deverá ainda atender presencial aos eventos realizados pela câmara previamente agendados, incluindo feriados e finais de semana, seguindo o calendário de eventos administrativos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão na forma presencial os interessados que se credenciarem previamente na sessão pública presencial designada neste edital. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade da entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais, ainda que por terceiros. A participação nesta licitação é exclusiva a microempresas, a empresas de pequeno porte, ao microempreendedor individual, ao agricultor familiar, produtor pessoa física e a sociedades cooperativas, nos termos do art. 48 da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de minas gerais e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados da autorização de fornecimento, em remessa única. O prazo final para instalação e configuração é de 15 quinze dias corridos contados da entrega do equipamento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pela contratada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema BLL Compras (www. ***. *. *). Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,06.