Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa especializada em serviços de agente de integração para seleção de estagiários de nível superior e pós-graduação para o Departamento Municipal de Educação de Sertanópolis. A sessão pública ocorrerá em 24 de junho de 2026, às 09:00. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a mesma data e horário. A licitação será realizada em grupo único, formado por 03 itens. Participantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital está disponível para download nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Fica dispensada a prestação de garantia, nos termos do art. 96, §1º da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,3 décimos por cento ao dia sobre o valor da nota fiscal em caso de atraso, multa de 10% sobre o valor global do contrato em caso de inexecução total ou rescisão por culpa da contratada, e impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item anterior sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.