Licitações de Cartao Vale Alimentacao

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer o produto/serviço em até 15 dias após a solicitação no município de quitandinha, sem custo de frete ou qualquer outro encargo.

O pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária da contratada, em até 30 dias após liquidação.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por parte de cada consorciado, admitindose, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, e, para efeito de qualificação econômicofinanceira, o somatório dos valores de cada consorciado, também na proporção de sua respectiva participação, devendo o consorcio apresentar acréscimo de 10 sobre o valor exigido de cada licitante individualmente para a habilitação econômicofinanceira, quando houver.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal **** e nos arts. 193 e seguintes do decreto municipal ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dias úteis contados da solicitação, salvo condições contrárias previsto no termo de referência.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências sobre o ato convocatório deste pregão, ou impugnálo no mesmo prazo antes da data fixada.

O valor total estimado dos objetos será de r ****, 00 novecentos e sessenta mil reais.

O critério de julgamento é maior desconto sobre a taxa administrativa.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após o término de cada mês.

A recusa injustificada de cumprimento das obrigações ensejará a aplicação das penalidades enunciadas na lei federal n ****.