Licitações de Cartao Vale Alimentacao

O prazo para a primeira emissão e entrega dos cartões é de, no máximo, 10 dias úteis, contados a partir da data do pedido feito pela diretoria de gestão de pessoas.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente.

Os serviços ou bens que apresentarem vício ou defeito na execução deverão ser corrigidos conforme garantia legal expressa no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o conforme o art. 79, ii, observadas as exigências contidas neste termo de referência quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira são as usuais para a generalidade de objetos.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, comete infração administrativa.

Quando a avaliação prévia do local de execução dos serviços for necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não há exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de r ****,28 sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e oito centavos.

O edital prevê que a emissão e entrega dos cartões deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos contados da solicitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência financeira, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que ão será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 a 98 da lei federal n ****, considerando a natureza do serviço e o risco reduzido de execução.

O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor taxa de administração, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada:

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

O edital prevê que estimase, para a contratação pretendida, o valor total anual de r ****, 00 um milhão, trezentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais

O prazo de entrega dos cartões magnéticos será de 10 dez dias a contar do recebimento dos dados do servidor da prefeitura municipal de cristal rs, enviados pelo departamento de recursos humanos da prefeitura.

O pagamento da fatura será feito em até 10 dias úteis após a disponibilização dos créditos nos cartões.

O julgamento das propostas será feito pela menor taxa administrativa mensal.

Para habilitação serão exigidos os documentos listados no edital, incluindo comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, contrato social, certidões negativas, etc.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,00.