Credenciamento de empresas para fornecimento de cartões vale-alimentação para servidores municipais. Prazo de contrato de 12 meses, prorrogável até 10 anos. Valor estimado de R$ ****,00. Taxa de administração fixa em 0%. Entrega dos cartões na Secretaria Municipal de Administração. Garantia contratual de 5% do valor anual. Credenciamento permanente, com escolha pelos servidores a cada 6 meses. Início do credenciamento em 30/09/2026 às 09h00 na plataforma BNC.
Os cartões devem ser entregues na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos, na Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147, Centro, Valparaíso-SP, no horário das 08h00 às 16h00 em dias úteis. as remessas iniciais e complementares de cartões eletrônicos de alimentação deverão ser entregues fisicamente na secretaria municipal de administração.
O pagamento será liquidado em até 10 dias úteis após a comprovação da disponibilização dos saldos aos servidores. o pagamento correspondente à fatura/nota fiscal de prestação de serviços emitida pela contratada será liquidado pela contratante no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor estimado da contratação anual. a comprovação do recolhimento da garantia contratual correspondente a 5 (cinco) por cento do valor estimado da sua respectiva contratação anual.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 2% sobre o valor mensal, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa pecuniária compensatória e moratória: graduada de 0,5 a 2 (zero vírgula cinco a dois por cento) incidente sobre o valor total mensal estimado do contrato.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data final para apresentação da documentação. até o prazo limite de 03 (três) dias úteis anteriores à data final fixada para apresentação da documentação.
A não apresentação de documentos ou esclarecimentos no prazo pode implicar o não prosseguimento do credenciamento. a não apresentação dos documentos ou esclarecimentos solicitados no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela administração, poderá implicar o não prosseguimento do credenciamento.
O valor global anual estimado é de R$ ****,00. perfazendo o montante global anual estimado de R$ ****,00 (dez milhões e cinquenta e seis mil reais).