Licitações de Cartao Vale Alimentacao

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 15º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração, considerado o menor dispêndio para a administração.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar do pregão.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado da contratação é de ****, 00 cento e sessenta e sete mil e setecentos reais.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 05 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados exclusivamente via sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão.

O licitante e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei n **** sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 desta lei.

Será exigida a prova de conceito do aplicativo, conforme disposições do termo de referência, anexo i do edital.

O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****,00 um milhão setecentos e sessenta e quatro mil reais.

O edital prevê que a entrega dos cartões eletrônicos de valealimentação deve ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis após o recebimento da lista de beneficiários fornecida pela contratante, observando os requisitos de segurança descritos na cláusula 4. 4.

O edital informa que o pagamento será efetivado em até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo assinado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal, desde que esteja regular, observadas as demais condições estabelecidas neste instrumento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será maior desconto taxa negativa.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviados no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem doa pregoeiroa via sistema.

O edital informa que as sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à contratada, garantida a prévia defesa, são as previstas na lei n ****, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, e neste edital.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de ****, 07.