Licitações de Cartao Vale Alimentacao

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com o art. 21 do decreto municipal no ****, que dependerá do recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e tributária.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação, e a documentação de habilitação deve remontar à data da sessão de abertura do certame, demonstrando que, à época da licitação, a licitante reunia as condições de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver elementos que permitam a sua identificação.

A despesa total estimada com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com o art. 21 do decreto municipal no ****, de acordo com o art. 21 do decreto municipal no ****

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, conforme estabelecido no edital, pelo critério de julgamento do maior desconto

A licitante deve apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de qualificação técnica, como atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com o objeto desta contratação

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei federal no **** e no art. 3o do decreto municipal no **** 2023.

O licitante deve protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver elementos que permitam a sua identificação, conforme o item 7. 6 do edital.

O valor total estimado com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,00, conforme o item 2. 1.

A emissão e a entrega inicial dos cartões deverão ocorrer em até 10 dias úteis do recebimento da solicitação e dos dados completos dos beneficiários.

A oferta financeira vencedora será paga em parcela única, no prazo de até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser a maior oferta/maior lance por item.

A licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a execução satisfatória de serviços de administração e gerenciamento de benefício de alimentação por meio de cartões eletrônicos, com atendimento a, no mínimo, 455 beneficiários.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será recusada em caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro.

O valor estimado da oferta financeira a ser paga pela contratada ao município é de R$ ****,67, para o período de 60 meses.