Licitações de Cartao Vale Alimentacao

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da data do envio da referida listagem, para entregar os cartões bloqueados.

O edital informa que os créditos deverão estar disponíveis até o terceiro dia útil de cada mês e que a obrigatoriedade da disponibilização do crédito na data estabelecida no cronograma não está vinculada ao pagamento da nota fiscal mensal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior desconto de taxa de administração.

O edital exige que a empresa contratada deverá possuir objeto social condizente com objeto da contratação pretendida, e, prestar um bom serviço de acordo com as especificações requeridas, além de atender a todas as exigências do objeto, devendo ser empresa idônea, comprovar boa situação financeira e sua regularidade fiscal e jurídica através da apresentação de certidões e balanços que serão exigidos no instrumento convocatório.

O edital menciona que o descumprimento do prazo de disponibilização do crédito conforme o cronograma poderá ensejar a aplicação de penalidades.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,72 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual até 31/12/2026, prorrogável.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento e aprovação da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto sobre a taxa administrativa.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, no local e prazo indicados pelo pregoeiro, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total anual estimado é de R$ ****,72.