Contratação de empresa especializada em serviços de transporte interno de bens mobiliários, equipamentos e materiais, sem fornecimento de materiais, para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em São José dos Campos/SP. O contrato terá vigência de 12 meses ou até o limite total de homens-hora contratadas. Os serviços serão executados sob demanda. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação não será admitida. Não há necessidade de vistoria prévia. O pagamento será efetuado em até cinco dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária. O prazo para impugnação não é especificado.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses ou até o limite total de homens-hora contratadas, contados a partir do 3º dia útil da emissão da autorização de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses ou até o limite total de homens-hora contratadas, contados a partir do 3 terceiro dia útil da emissão da autorização de serviço as, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, especialmente por se tratar de contratação de baixo valor estimado e reduzida complexidade técnica.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. A contratação será realizada por meio eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação econômicofinanceira [. . . ] qualificação técnica [. . . ] qualificação técnicooperacional.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] advertência [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade [. . . ] multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não se aplica a exigência de amostra. Não se aplica.
Riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa, declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contratação, considerado como máximo aceitável, é de r ****,00 quarenta mil reais, conforme levantamento de preços realizado e custos unitários constantes na tabela apresentada no item 1 deste termo de referência.
