A licitação visa a aquisição de
mobiliário de escritório e uma fragmentadora para o Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/Epp/equiparadas). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de até 30 dias, a contar do envio da nota de empenho, em remessa única. O local de entrega é o Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro, RJ. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto ofertado, marca (se houver) e preço ou desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos. O fornecedor deverá atender aos requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, bem como às demais exigências legais. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** valor estimado total da contratação é de R$ ****,44. O procedimento será divulgado no compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas - pncp, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado - sicaf. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto, caso a proposta do primeiro colocado permaneça acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá os documentos solicitados. O prazo para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente é de 3 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, após a realização de testes e inspeções para verificação da qualidade e quantidade do material. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pelo contratado. A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso ii da lei n. ****/2021.