Licitações para Saude Paraty

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos essenciais para o município de Paraty, com prazo de recebimento de propostas de 17/06/2025 a 30/06/2025 às 17h e início da sessão de disputa de preços a partir das 9h30m do dia 01/07/2025. O processo administrativo nº 1578/2024. A licitação será realizada por meio do sistema de contabilidade pública integrado - Fiorilli. Exigências de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, garantia de proposta (1% do valor total estimado), cópia do certificado de registro dos produtos pela ANVISA, prazo de validade da proposta de 60 dias, critérios de julgamento (menor preço por item), e possibilidade de prorrogação da sessão de lances. Local de entrega: Centro de Abastecimento Farmacêutico (Cafar) na Rua Manoel Ferreira dos Santos Pádua, s/nº - Parque Imperial - Paraty/RJ. Prazo de entrega: 7 dias úteis após a ordem de fornecimento. Critérios de desempate e penalidades por inadimplência também são detalhados no edital.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas em recuperação judicial, inidôneas, suspensas, consórcios, sócios em outras empresas, estrangeiras que não funcionem no país, empresas com pessoas de que tratam o artigo 14 da lei 14. 133/21), etapas do processo (cadastro de fornecedor, envio de propostas, lances, habilitação, recurso, adjudicação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (12 meses), legislação pertinente (lei federal nº 14. 133/21, lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****, lei complementar nº 147, de 07/08/2014), tratamento favorecido para ME/EPP (prazos para regularização, critério de desempate), condições de pagamento (mensal, até o trigésimo dia do mês subseqüente ao fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pelo secretário de saúde), obrigações do fornecedor (fornecimento dentro das especificações legais, responsabilidade por vícios e danos, respeito ao tipo de requisição, etc. ), obrigações da contratante (prestar informações, assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com o mercado, designar servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, etc. ), critérios de recebimento do produto (provisório e definitivo), ata de registro de preços, contrato de fornecimento, fiscalização do contrato, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso, revisão de preços, cancelamento do registro de preços, obrigações sociais, comerciais e fiscais da contratada, rescisão, anulação e revogação, casos omissos e aditamentos, reajustamento de preços.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para prestar serviços de teste de orelhinha no CIS da Secretaria de Saúde de Paraty, por 12 meses. Os interessados devem realizar o cadastramento no sistema www. ***. *. * . As propostas devem ser enviadas até 15/05/2025 e a sessão de disputa de preços inicia a partir das 09h30m do dia 29/05/2025. Pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações devem ser formalizados em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública do pregão, através do endereço eletrônico ***@***. *. * proposta escrita, contendo as especificações detalhadas do(s) objeto(s), com o(s) preço(s) adequado(s) ao(s) lance(s) eventualmente ofertado(s), deverá obrigatoriamente ser anexada ao sistema. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Para participação, as microempresas e empresas de pequeno porte devem atender às disposições da Lei Complementar n 123/2006. A documentação de habilitação deve ser anexada ao sistema eletrônico, via chat, no prazo de duas horas após comunicação da pregoeira. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 10 anos. O pagamento será efetuado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação de serviços.