O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de dosimetria de radiação pessoal e de referência padrão, com fornecimento de dosímetros em comodato. A abertura da sessão pública ocorrerá em 23/12/2025 às 13:00. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A visita técnica é opcional. O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal e o recebimento definitivo do objeto. O prazo de execução do objeto é de 12 meses. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que o início da monitoração deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados do recebimento da af, salvo autorização expressa da secretaria municipal de saúde para prazo diverso.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, após a emissão da nota fiscal eletrônica e o recebimento definitivo do objeto, devidamente atestado pela secretaria municipal de saúde.
O edital estabelece que a empresa contratada deverá garantir a qualidade, continuidade e conformidade técnica dos serviços de dosimetria prestados, responsabilizandose integralmente pela substituição, sem ônus para a administração, de quaisquer dosímetros que apresentem defeito, falha de leitura ou inconformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.
O edital informa que o julgamento desta licitação será pelo menor preço por lote.
O edital menciona que a licitante deverá comprovar credenciamento ativo e regular junto à comissão nacional de energia nuclear cnen, por meio de certificado de aprovação de serviço de dosimetria pessoal.
O edital informa que a recusa da adjudicatária em assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, ou se comportar inadequadamente em prejuízo da administração ou ainda retardar a execução do objeto licitado está sujeita a multa no percentual de 5 cinco por cento do valor estimado na contratação que a adjudicatária tiver sido vencedora, além de outras cominações legais.
O edital informa que para a correta elaboração da proposta, a licitante poderá realizar visita técnica ao local de execução contratual, acompanhada por servidor designado para esse fim, mediante agendamento prévio junto ao setor responsável, pelo telefone 35 ****, em dias úteis, de segunda a sextafeira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
O edital informa que ão se aplica a exigência de apresentação de amostra para o presente objeto, considerando que se trata de serviço especializado de dosimetria de radiação.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnaros termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o julgamento desta licitação será pelo menor preço por lote.
