Licitações de Cantina Lanchonete

O prazo para início da exploração é de até 15 dias após a assinatura do termo de entrega e vistoria inicial. Conforme edital: iniciar a exploração das atividades de cantinacafeteria no prazo máximo de 15 quinze dias.

Pagamento mensal da outorga, com redução de 50% nas competências de dezembro, janeiro e julho. Demais competências até o 5º dia útil do mês subsequente. Conforme edital: redução de 50 cinquenta por cento sobre o valor mensal integral da outorga.

Não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão. Conforme edital: não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão onerosa de uso.

Maior preço unitário mensal. Conforme edital: critério de julgamento maior preço unitário mensal.

Verificação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Documentos devem ser enviados em até 2 horas após solicitação. Conforme edital: prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação.

Sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, com contraditório e ampla defesa. Conforme edital: infrações administrativas e respectivas sanções observarão as disposições constantes do termo de referência.

Vistoria facultativa. Conforme edital: vistoria ou obtido previamente as informações suficientes para a formulação de sua proposta.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo, vícios insanáveis, ou desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: apresentar valor mensal de outorga inferior ao mínimo estabelecido pela administração.

O valor mínimo mensal da outorga é de R$ ****,00. Conforme edital: valor mínimo mensal da outorga estabelecido pela administração é de r$ ****,00.

O recolhimento do valor da outorga mensal deverá ser efetuado impreterivelmente até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM).

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é do tipo maior lance, conforme consta no edital.

Para habilitação, exige-se declaração formal de que atua no ramo alimentício, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as normas da ANVISA e da vigilância sanitária municipal de Garopaba.

Para infrações consistentes em atraso injustificado no cumprimento das obrigações, a multa será de 1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal devida, até o limite máximo de 30 dias.

Há modelo de declaração de visita técnica e de renúncia de visita, indicando que a vistoria é facultativa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar oferta de valor inferior ao mínimo estipulado para a outorga da permissão de uso.

O valor mínimo mensal é de R$ ****,66, perfazendo o montante estimado de R$ ****,92 para o período inicial de 12 meses.

O início da execução deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato, conforme o início da execução deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O ressarcimento mensal será efetuado por meio de documento de arrecadação municipal até o décimo dia do mês subsequente, conforme por meio de documento de arrecadação municipal até o décimo dia do mês subsequente.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme critério de julgamento maior lance.

Para habilitação, é necessária a comprovação de atividade econômica compatível com o objeto, conforme demonstrando que a empresa possui atividade econômica compatível com o objeto da concessão, por meio de CNAE.

Multas podem ser aplicadas, variando de 0,5% a 20% do valor do contrato, conforme para as infrações previstas nos itens 1 e 2 a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é até 21 de outubro de 2026, conforme poderá solicitar esclarecimento e impugnar o edital no endereço eletrônico: www. ***. *. * até o dia: 21 de outubro de 2026 às 00:00 horas.

Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar documentação falsa, conforme deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72, conforme valor estimado total da contratação: R$ ****,72.

O fornecimento ocorrerá conforme necessidade de cada secretaria, mediante solicitação prévia, observando prazos, horários e locais de entrega estabelecidos. o fornecimento ocorrerá conforme a necessidade de cada secretaria ou setor requisitante, mediante solicitação prévia da administração, observando os quantitativos, prazos, horários e locais de entrega estabelecidos.

Não será exigida garantia contratual. não será exigida garantia contratual prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, considerando a natureza do objeto e as condições estabelecidas para sua execução.

Menor preço global por lote. critério de julgamento: menor preço global por lote.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo alvará de funcionamento e alvará sanitário. na habilitação exigir-se-á dos interessados: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação econômico financeira. . . qualificação técnica. . . alvará de funcionamento. . . alvará sanitário ou licença sanitária de funcionamento.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Poderá ser solicitada amostra para verificação de conformidade. o pregoeiro solicitará ao licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Proposta com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com especificações pode ser desclassificada. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

R$ ****,00. valor estimado para contratação: r$ ****, 00 quinhentos e onze mil e quinhentos reais.