Licitações de Servicos Consultoria Assessoria Captacao Recursos

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 105, 106, 107 da lei n ****, de 2021.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a prestação dos serviços e aceitação dos mesmos, após a realização das aferições, mediante apresentação da nota fiscal dos serviços discriminados, devidamente atestados pelo servidor designado. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados para o fornecedor/prestador de serviço mais bem classificado na fase de lances, devendo ser encaminhado no sistema, juntamente com a proposta readequada, do licitante declarado vencedor, no prazo de 02 horas, a contar da solicitação do agente de contratação.

Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei ****, o licitante infrator estará sujeito à aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. O prazo para início da prestação do serviço é de 05 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviadas após solicitado pelo setor de contratação, em até 03 dias úteis após a notificação.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).

O edital prevê a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em saúde pública por 12 meses.

O pagamento será realizado em até 15 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica são exigidas, com foco na comprovação de experiência anterior em serviços de natureza e complexidade equivalentes.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do serviço deverá ocorrer no prazo que a secretaria responsável emitir a ordem de fornecimento. A vigência do contrato será até a entrega dos itens, não podendo ser superior a 31 de dezembro de 2026.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento a emissão da nota fiscal e aval da fiscal do contrato.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo pelo menor preço de acordo com o art. 33 inciso i da lei ****.

O edital exige que o licitante anexe ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, ou declaração de firma individual ou documento equivalente, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, egularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, egularidade relativa à seguridade social e ao fgts, egularidade perante a justiça do trabalho e certidão negativa de falência ou concordata. Para qualificação técnica, é necessário atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação e pelo menos dois certificados comprovando aptidão para execução do serviço de acordo com o objeto da licitação.

O edital prevê as seguintes sanções: advertência, multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, limitado está a 05 cinco dias, após o qual será considerado inexecução contratual, multa de 10 dez por cento no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 01 um ano e multa de 20 vinte por cento no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02 dois anos.