A Prefeitura Municipal de Toledo - MG realiza dispensa eletrônica para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em sistemas como transferegov, sigafunasa e sigcon. O objetivo é dar suporte à gestão de convênios e contratos de repasse. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação se dará por envio de documentação via e-mail. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A contratação terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e aceite. A garantia mínima do produto é de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
A empresa deverá fazer a entrega do serviço a partir da assinatura do contrato, conforme a demanda do município. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades da secretaria e por meio da emissão de ordem de fornecimento/serviço. A empresa deverá fazer a entrega o serviço apartir da assinatura do contrato conforme a demanda do municipio, não podendo alegar desconhecimento.
A prefeitura efetuará os pagamentos à contratada, em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, aceite do departamento solicitante e do setor de contabilidade. Pela execução do objeto da presente licitação, a prefeitura efetuará os pagamentos à contratada, em até 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, aceite do departamento solicitante e do setor de contabilidade.
O fornecedor deverá assegurar garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos e quaisquer falhas que comprometam o desempenho, a segurança ou a durabilidade do produto, contados a partir do recebimento definitivo do material. O fornecedor deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos e quaisquer falhas que comprometam o desempenho, a segurança ou a durabilidade do produto, contados a partir do recebimento definitivo do material
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.
Fica assegurado o direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência. Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Valor estimado total da contratação r ****, 00 cinquenta e oito mil e quatrocentos reais.