Licitações de Servicos Consultoria Assessoria Captacao Recursos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses e um prazo de execução dos serviços de meses.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatório das atividades executadas e atesto do fiscal do contrato, condicionado ao cumprimento integral das obrigações contratuais.

Poderá ser exigida garantia contratual de até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,84 anual.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 105, 106, 107 da lei n ****, de 2021.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a prestação dos serviços e aceitação dos mesmos, após a realização das aferições, mediante apresentação da nota fiscal dos serviços discriminados, devidamente atestados pelo servidor designado. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados para o fornecedor/prestador de serviço mais bem classificado na fase de lances, devendo ser encaminhado no sistema, juntamente com a proposta readequada, do licitante declarado vencedor, no prazo de 02 horas, a contar da solicitação do agente de contratação.

Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei ****, o licitante infrator estará sujeito à aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. O prazo para início da prestação do serviço é de 05 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviadas após solicitado pelo setor de contratação, em até 03 dias úteis após a notificação.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).

O edital prevê a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em saúde pública por 12 meses.

O pagamento será realizado em até 15 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica são exigidas, com foco na comprovação de experiência anterior em serviços de natureza e complexidade equivalentes.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total do objeto é de R$ ****,00.