A Prefeitura Municipal de Horizonte, Ceará, realiza pregão eletrônico para contratar empresa especializada em consultoria e assessoria para gerenciamento e acompanhamento de captação de recursos, com disponibilização de solução de TI (web e app). O contrato terá duração de 12 meses, com valor estimado de R$ ****,32. A disputa será realizada na modalidade menor preço por lote, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 27 de abril de 2026. Os serviços serão executados de forma híbrida, com atendimento remoto e presencial nas secretarias municipais de educação, saúde, infraestrutura e assistência social. A empresa vencedora deverá apresentar prova de conceito obrigatória e classificatória. Não será admitida subcontratação. A garantia da proposta será de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço/autorização de execução/nota de empenho. A execução dos serviços será mensal.
A liquidação e o pagamento da despesa serão efetuados em até 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços, através de atesto do recebimento dos serviços e o encaminhamento da documentação necessária, observada todas as disposições pactuadas, bem como, a ordem cronológica de pagamentos.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da licitação. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens/lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos, incluindo a apresentação de certidões negativas, balanços e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.
Será realizada prova de conceito obrigatória e classificatória para a empresa vencedora, com prazo de até 5 dias úteis para realização.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,32.
