Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos, conforme Lei nº 14. 133/2021. A sessão pública será em 29 de maio de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é menor preço por lote. A disputa será aberta e fechada. A plataforma para participação é compras. m2atecnologia. com. br. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado.
O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços inicial no sistema, garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 1,0 (um por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.