Licitações de Consultoria Assessoria Administrativa

O prazo de execução/entrega é de 06 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo dos serviços pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será comprovada por regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 02 dia útil anterior ao prazo final de propostas, exclusivamente via sistema.

Serão desclassificadas propostas inexequíveis, em desacordo com o TR, sem especificação suficiente, ou com preços manifestamente discrepantes dos parâmetros de mercado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é a seleção da proposta mais vantajosa.

A licitação exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, conforme art. 67 da Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de atestado de capacidade técnica visa mitigar riscos de inexecução contratual e garantir maior eficiência e conformidade na aplicação dos recursos públicos.

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

As condições para a prestação de serviços encontram-se detalhadas no termo de referência que integra este aviso como anexo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a execução dos serviços e mediante a emissão da respectiva nota fiscal com as devidas retenções, devidamente atestada pelos servidores responsáveis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço global, desde que o fornecedor atenda integralmente o disposto no presente aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor da proposta vencedora, que deverá enviá-los em até 24 horas após notificação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desclassificadas se contiverem vicios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado é de R$ ****,00.