Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para a Câmara Municipal de Paraipaba/CE. Sessão pública em 15/10/2026 às 10:00. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Garantia de proposta de 1% do valor global estimado. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Tratamento favorecido para ME/EPP.
Será exigido o recolhimento de garantia de 1% do valor global estimado junto da proposta de preços. A não apresentação acarretará na desclassificação. A garantia será devolvida em 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Conforme edital: será exigido o recolhimento de garantia de 1 um por cento, do valor global estimado junto da proposta de preços.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral. Conforme edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato quando convocado. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.
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