Pregão eletrônico para contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica para a Secretaria Municipal de Educação de Cícero Dantas. O objeto inclui capacitação e treinamento de servidores para gestão, acompanhamento, controle e prestação de contas dos programas PNAE, PNATE, PETE/BA e PDDE. A sessão pública será realizada em 24 de julho de 2026, às 13h00min (horário de Brasília), na plataforma licitanet. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por lote. É exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação. Os licitantes devem manifestar concordância com o edital e cumprir os requisitos de habilitação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo II, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento devidamente emitida e acompanhada da respectiva nota de empenho, conforme condições detalhadas no referido anexo.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo II, e concomitantemente, na minuta do contrato anexo VII e na minuta da ata de registro de preço anexo VIII, sendo parte integrante deste edital.
Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constantes do anexo II termo de referência deste serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas no termo de referência.
