O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria contínua. O objeto abrange assessoria ambiental, elaboração de laudos de lucro cessante e adequação à legislação. A carga horária semanal é de 8 horas, sendo 4 presenciais e 4 remotas. A sessão virtual ocorrerá em 20 de maio de 2026, com envio de propostas até 19 de maio de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da fatura. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma para a disputa é www. bll. org. br. Não há exigência de garantia de proposta. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de administração.
Não será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor ou título de garantia de proposta.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os documentos especificados no item 5 do edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação está estipulado no item 2. 5 deste termo de referência, totalizando R$ ****,00.
