Contratação direta por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021) para aquisição de 60 kits institucionais. Entrega em remessa única em até 10 dias úteis em Belo Horizonte/MG. Exigência de amostra de 1 kit pelo primeiro classificado. Não há garantia contratual. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Vigência de 90 dias. Não é admitida subcontratação.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou emissão de nota de empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato ou emissão de nota de empenho ou instrumento congênere, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme itens 9. 3 a 9. 25 do termo de referência. O texto detalha: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10 dias. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias.
Há exigência de amostra. O primeiro classificado deverá apresentar amostra de 1 kit. Conforme o texto: o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra de 01 um kit.
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa, ou entrega fora das especificações. Conforme o texto: no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,44. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,44.
®