Licitações de Coffe

O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento da requisição/autorização de fornecimento pela contratada, nos locais, datas e horários previamente indicados pela contratante, inclusive em finais de semana e feriados, quando necessário, durante a vigência do contrato que é de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar inseridos no envelope nº 02, devidamente fechado e inviolado.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação do arquivo digital pen drive ou cdrom, a entrega de um arquivo incompleto ou a impossibilidade de leitura dos dados poderá implicar na desclassificação da proposta, a critério do pregoeiro.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo ordinário para atendimento das requisições é de até 24 horas, contadas do recebimento da solicitação. Em casos emergenciais, o prazo é inferior a 24 horas, quando justificado pela administração. Para eventos programados, o prazo será estabelecido conforme cronograma definido pela contratante.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital e no termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser realizados até 04/06/2026 às 23:59.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declaração, não apresentação de documentos exigidos, ou descumprimento de outras exigências formais e substanciais.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A execução da pré-conferência será realizada em um período de 04 horas, durante 01 dia. A execução da conferência municipal ocorrerá em um período de 08 horas, durante 01 dia. O local será definido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pela secretária requisitante. O pagamento fica condicionado à regularidade fiscal da contratada.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se, os proponentes deverão inserir na plataforma eletrônica do BNC, antes da abertura da sessão pública, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital desde que o faça com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou de documento, a não conformidade da proposta com as exigências do edital, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,38.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço pelo atraso na entrega; 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas no item 13. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.