Município De Presidente Lucena

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, formato PDF para propostas, declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, certidão simplificada da junta comercial ou declaração nos moldes do anexo ao edital, para fins de comprovação da condição de ME ou EPP pelo empresário ou pela sociedade, prazo de validade da proposta de 60 dias, registro de propostas no sistema eletrônico com indicação completa do serviço ofertado, valor unitário considerando o valor hora e total do item, englobando a tributação, os custos de deslocamento e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas, documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, decreto de autorização, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica), vedações (imobilização, vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante, condenação judicial por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes, agente público do órgão licitante), modo de disputa aberto, critério de desempate, negociação e julgamento, verificação da habilitação, sanções administrativas, obrigações da vencedora (observância de normas técnicas, normas de segurança do trabalho, termo de referência, solicitação de serviços, substituição de funcionários, irregularidades, responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos), prazos de execução e de vigência da ata de registro de preços, condições de pagamento (pagamento em até 10 dias após o mês subsequente à prestação de serviços, notas fiscais, boleto ou transferência bancária), pedidos de esclarecimentos e impugnações, controle dos preços registrados, revogação ou anulação do processo licitatório, cotações de quantidades, desistência, fiscalização, município como entidade gerenciadora, foro da comarca de Ivotirs.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de oficina de psicomotricidade para bebês e crianças de 0 a 3 anos na EMEI Ursinho Carinhoso. O processo terá abertura no dia 04 de agosto de 2025, às 08h, com envio de propostas até as 07h59min. O licitante deverá providenciar credenciamento e cumprir as regras do edital, incluindo a responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico, preferencialmente em formato PDF. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O critério de desempate considera, prioritariamente, as empresas que se enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte. O pregoeiro poderá encaminhar contrapropostas à licitante que tenha apresentado o melhor preço. O contrato será por 12 meses, renováveis por iguais períodos. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de notas fiscais e planilhas de atividades. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de mini escavadeira. O objeto deve ser entregue na sede da prefeitura, mediante agendamento prévio em até 60 dias após a assinatura do contrato. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de abertura da sessão do pregão. Os licitantes devem se credenciar no sistema eletrônico e enviar propostas e documentos exclusivamente por meio do sistema. A proposta inicial deve ser preenchida no sistema, e o documento da proposta posteriormente, após a fase de negociação. Documentos de habilitação devem ser enviados pelo licitante vencedor, quando convocado pelo pregoeiro. O pregoeiro poderá solicitar documentos complementares. O modo de disputa é aberto. Critério de desempate: preferência para empresas que se enquadrem na Lei Complementar 123/2006, seguida de avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e desenvolvimento de programa de integridade. O prazo de execução do contrato é até 31/12/2025. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do maquinário. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Não poderão participar pessoas físicas ou consórcios públicos. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo. O foro da comarca de Ivotirs será eleito para dirimir quaisquer litígios.