O objeto da licitação é a contratação para elaboração de projetos básico e executivo e execução de obra pública para a construção de unidades habitacionais. A data da sessão pública é 29/04/2026. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo de execução da obra será de no máximo 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço. A garantia de execução é na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 3% do valor total do contrato. A visita técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
O prazo de execução da obra será de no máximo 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço, comforme cronograma fisicofinanceiro.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 3 três por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, são necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos todos os documentos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, a agente de contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é R$ ****,62.
