Licitação para pavimentação de vias públicas em Miravânia-MG. Prazo para recebimento de propostas até 09/04/2026, às 08h29min. Abertura das propostas no mesmo dia às 08h30min. O critério de julgamento é o menor valor por lote. A plataforma para a disputa eletrônica é www. ***. *. * de esclarecimentos podem ser feitos até o último dia útil anterior à abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é opcional. O contrato terá prazo de vigência de 180 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e cumprimento das formalidades legais. Em caso de atraso nos pagamentos, estes serão atualizados financeiramente pelo índice INPC. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O contrato decorrente desta licitação terá prazo de vigência de 180 dias, a contar de sua assinatura, data em que execução total, medições e pagamentos deverão estar concluídos. o prazo de vigência do contrato será de 180 cento e oitenta dias de sua assinatura, data em que execução total, medições e pagamentos deverão estar concluídos.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e cumprimento das formalidades legais, mediante transferência ou depósito bancário, de acordo com a efetiva prestação do serviço devidamente comprovada e reconhecida pela fiscalização da contratante. os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal e cumpridas todas as formalidades legais anteriores a este ato.
A empresa recolherá aos cofres públicos a garantia de 5% do valor deste contrato, podendo este recolhimento ser em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. a empresa recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor deste contrato, podendo este recolhimento ser: 6. 1. 1. caução em dinheiro ou títulos da dívida pública
O critério de julgamento da licitação é o de menor valor por lote. critério de julgamento: menor valor por lote
A habilitação será verificada quanto à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta inicial, toda a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada e exigida:
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração. a contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, previstas no artigo 156 da lei ****:
A visita técnica é opcional e pode ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. atestado de visita técnica opcional emitido pela prefeitura de miravânia em nome do representante indicado pela empresa interessada em participar do certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado de contratação para o Lote 01 é de R$ ****,24 e para o Lote 02 é de R$ ****,46, totalizando R$ ****,70. valor estimado de contratação: lote 01 piri piri: r ****, 24 trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos. lote 02 virgínio: r ****, 46 cento e cinquenta e dois mil, cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos.