O objeto da licitação é a contratação de serviços de arquitetura e engenharia para reforma da cobertura da oficina de ciclomotores. O prazo de execução dos serviços será de 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A participação é aberta a todos, sem exclusividade para microempresas. A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil. O pagamento será efetuado em parcela única na entrega do serviço após vistoria e ateste da cparm. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, mas pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. A contratação será por cotação eletrônica de preços, com critério de julgamento pelo menor preço.
O prazo para a execução dos serviços será de 15 quinze dias corridos apos o recebimento da nota de empenho.
O pagamento do preço global será efetuado em parcela única na entrega do serviço após vistoria e ateste da cparm.
A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometem com gravidade a segurança e a solidez dos imóveis.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade cotep, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de ****, 13 cento e vinte e quatro mil oitocentos e um reais e treze centavos, conforme custos unitários constantes da planilha orçamentária evento sei xxxxxxxxx.
