Licitações de Mg Arquitetura

O prazo de vigência da contratação é de 4 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 35 **** setor de engenharia, das 12:00 horas às 18:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,14

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, pois a contratação é por registro de preços e os serviços serão executados conforme demanda mediante ordens de serviço individualizadas. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses e da ata de registro de preços de 1 ano, prorrogável por igual período.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a execução dos serviços, mediante nota fiscal devidamente atestada. Não haverá pagamento antecipado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto por lote sobre a tabela sudecap.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas, balanços patrimoniais e índices financeiros. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica operacional e, para profissionais, atestados de responsabilidade técnica (ART/RRT).

O edital prevê sanções como advertência, multas (de 1% a 15% do valor estimado da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona que ealizar as visitas in loco consideradas necessárias para perfeita execução do objeto, sem ônus adicional ao município, mas não especifica se é obrigatória ou opcional.

O edital indica que amostra laudo técnico prova de conceito não se aplica.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * ou por carta protocolizada.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,71.

O prazo para a apresentação do cronograma de cumprimento e execução e finalização dos serviços é de 15 dias úteis, contados a partir da ordem de compra encaminhada à contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal e relatório de conclusão do serviço aprovado pelos fiscais.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital prevê prazos para a elaboração dos projetos, conforme descrição, características e demais obrigações constantes no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será melhor técnica e preço.