Licitações de Pavimentacao Em Rs

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 quatro meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretária municipal de desenvolvimento e captação de recursos.

O critério de julgamento é o tipo menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os documentos descritos no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 19. 1 do edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente via sistema no seguinte sítio eletrônico: www. ***. *. *

O total global estimado é de R$ ****,53.

O edital prevê que a obra deverá ter início no prazo de até 10 dez dias após o recebimento da ordem de início emitida pelo setor de engenharia, contados da data de recebimento da notificação.

O pagamento será realizado no prazo de até 20 vinte dias após a apresentação da fatura e boletimns de medição, aceitos pela fiscalização do município.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Empresas que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública, caso participe do processo licitatório, estaráão sujeitas às penalidades previstas no art. 155 a 163 da lei federal ****, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.

O licitante interessado em participar deste certame, deverá atestar que conhece o local e as condições de realização da obra.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório desta concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O prazo de entrega da obra é de 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado, após o recebimento, através da nota de empenho, mediante emissão de notas fiscais e a tramitação do processo para instrução e liquidação, nos prazos previstos no contrato.

O edital prevê garantia de no mínimo 05 cinco anos, para qualquer defeito eventualmente detectado no que tange aos serviços aqui licitados, inclusive com troca dos materiais e mão de obra sem custo nenhum para o órgão requerente.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções conforme a referida lei, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A empresa interessada em participar do certame deverá agendar visita técnica ao local dos serviços através de seus responsáveis técnicos, no prazo de até 02 dois dias antes da data fixada para abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.