Licitações de Pavimentacao Em Rs

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços descritos no memorial descritivo e demais anexos do edital de licitação é de 03 três meses, contados da ordem de início do contrato.

O edital prevê que cada parcela de pagamento será efetuada no prazo de até 15 quinze dias úteis após aprovação do servidor responsável pela fiscalização da obra, mediante apresentação de nota fiscal e desde que as faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações dos memoriais descritivos, acompanhada de planilha de medição.

O edital prevê que a contratada presta, neste ato, garantia do cumprimento de suas obrigações contratuais, na modalidade de no valor de r correspondente a 5 cinco do valor total da contratação.

O edital informa que o tipo de julgamento é menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos.

O edital informa que a contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade de licitar e contratar.

O edital informa que a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra física dos materiais e a respectiva documentação técnica.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo global estipulado para a presente licitação é de r ****, 96 um milhão, trinta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos.

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ambos, ser prorrogado desde que devidamente justificado e aceito pela administração, por até igual período.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de transferência bancária.

A garantia da obra será de 05 cinco anos.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no item 6. 1. , em até 24 vinte quatro horas, após a solicitação do agente de contratação no sistema, em conformidade com o previsto no artigo 63, inciso II da lei federal ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

Caso os licitantes não desejem realizar a visita técnica, poderão substituir o atestado de visita técnica por declaração formal de que conhecem as condições locais em que será realizada a obra, bem como todas as peculiaridades, e que assumem a responsabilidade por eventual erro em sua proposta decorrente da falta de visita ao local.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço total para o presente ajuste é de R. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , sendo o valor da constante da proposta vencedora da cotação de preços, aceito pela contratada, entendido como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.