Licitações de Pavimentacao Em Rs

O prazo de execução do serviço é de 6 meses conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada medição realizada pelo setor de engenharia, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato.

O tipo de julgamento é por preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica, entre outros.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige um atestado de vistoria fornecido pela prefeitura, que deve ser previamente agendado. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por uma declaração formal do responsável técnico.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de junho de 2026.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, poderão ser desclassificadas.

O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de R$ ****,87.

O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 04 quatro meses a contar do recebimento da ordem de início.

Os pagamentos serão realizados conforme boletins de medição, devidamente atestados pelo responsável técnico comprovando a execução dos serviços, com apresentação da nota fiscal. O município reterá a importância correspondente ao ISSQN e INSS conforme lei.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. O objeto do contrato tem garantia de 5 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de atestado de visita ao local dos trabalhos, que deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa proponente, acompanhado pelo engenheiro da administração municipal, ou declaração de pleno conhecimento do local. A visita deverá ser realizada até o dia 27/06/2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas finais superiores ao orçamento estimado, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor de referência global do lote é de R$ ****,28.

O critério de julgamento é por item, conforme indicado no edital.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,87.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 360 trezentos e sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretária municipal de desenvolvimento social e habitação.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 a 102 da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 01 um dia útil da solicitação do agente de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

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Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total de referência do lote é de R$ ****,24.