Licitações de Pavimentacao Em Rs

O prazo de vigência do contrato será de 120 dias, com início a contar da emissão da ordem de início pelo setor de engenharia.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido, em até 20 dias após a apresentação da fatura e boletins de medição aceitos pela fiscalização.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, a ser liberada após a fiel execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-profissional/operacional.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é opcional, podendo o licitante agendar contato com o setor de engenharia ou apresentar declaração formal de conhecimento do local.

O prazo para apresentação de pedido de impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

R$ ****,52

A execução dos serviços está prevista para ser realizada no prazo máximo de 240 dias, a contar da autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 08 oito parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso e a medição dos serviços pelo engenheiro do município, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O proponente vencedor prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor preço deverá inserir no portal de compras públicas ou enviar por e-mail os documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é facultativa.

O limite para impugnação é 18 de junho de 2026, até às 23h59min.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital.

Os serviços estão orçados no valor global de R$ ****,77.