O Município de Nãometoquers realiza chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na prestação de diversos serviços, incluindo soldador, serralheiro, limpeza, conservação, pavimentação, funilaria, jardinagem e vidraçaria. O recebimento da documentação para credenciamento inicia em 04 de maio de 2026, com horário de atendimento das 8h15min às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interessados devem comprovar o atendimento a todas as condições do edital, apresentando documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica. Os documentos devem ser apresentados em cópias autenticadas ou simples com originais. A validade dos documentos deve ser de até 03 meses, exceto os sem prazo de validade. Não serão aceitos documentos entregues fora do local, dias e horários estabelecidos. O credenciamento permite a participação de todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovem atender às exigências. A administração poderá, de forma justificada, deixar de observar o critério de rodízio em casos de urgência, indisponibilidade ou natureza específica do serviço. As contratações serão formalizadas mediante laudo técnico e relatório de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal e aprovação do gestor e fiscal do serviço. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis por 12 meses, podendo ser corrigidos anualmente. O credenciamento permanecerá aberto durante a vigência do instrumento convocatório. Não há exigência de vistoria prévia. O edital estará aberto para credenciamento por 60 meses a partir da publicação.
O edital não especifica um prazo de entrega geral, pois os serviços serão contratados sob demanda. Para situações emergenciais, o início da execução deve ocorrer em até 3 horas. Para situações não emergenciais, o prazo máximo é de 72 horas, salvo determinação diversa na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do gestor e fiscal do serviço, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme ordem cronológica de pagamentos.
O edital informa que ão se aplica garantia para este objeto.
O edital informa que ão haverá competição entre os interessados, sendo credenciados todos aqueles que comprovarem o atendimento aos requisitos de habilitação e demais condições estabelecidas. A contratação dos credenciados ocorrerá de forma rotativa, isonômica e conforme a demanda da administração.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, se for o caso. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de cópias autenticadas por cartório competente, ou cópias simples, desde que acompanhadas dos respectivos originais para autenticação por servidor público.
O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que ão será exigida vistoria prévia, tendo em vista que os serviços serão executados sob demanda e em locais definidos no momento da solicitação, não sendo necessária avaliação prévia obrigatória para formulação da proposta.
O edital informa que ão se aplica a necessidade de envio de amostras para este objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O edital não informa um valor total estimado para a contratação, pois os serviços serão prestados sob demanda.
