O edital prevê a contratação de serviços continuados de manutenção predial e jardinagem, com dedicação exclusiva de mão de obra, divididos em dois lotes. O Lote 1 é para manutenção predial e o Lote 2 é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A disputa ocorrerá na modalidade pregão eletrônico na plataforma BLL Compras. A data limite para entrega de propostas é 01 de junho de 2026, às 08:00h, e a sessão pública de abertura será no mesmo dia, às 09:00h. O critério de julgamento é menor preço por lote. A visita técnica é facultada aos licitantes. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de 15 minutos após o encerramento das fases de julgamento e habilitação, com 3 dias úteis para apresentação das razões recursais. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal, condicionado à regular execução dos serviços e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e a sessão pública. As propostas deverão ser enviadas até 08:00h do dia 01 de junho de 2026.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante ordem bancária, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica para participação na licitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital informa que a realização de visita técnica é facultada aos licitantes interessados, com a finalidade de subsidiar a elaboração de suas propostas.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, protocolando requerimento por escrito na Câmara ou pela plataforma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital indica que será desclassificada a proposta que ão atenda às exigências do edital, apresente preço inexequível ou superior ao máximo aceitável, ão comprove a viabilidade da execução, apresente planilha de custos em desacordo com o edital ou ão atenda às diligências no prazo fixado pelo pregoeiro.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56, sendo R$ ****,84 para o Lote 1 e R$ ****,72 para o Lote 2.
