O edital visa o registro de preços para contratação de serviços de vigilância e segurança privada desarmada, zeladoria, guarda e preservação de bens públicos, e manutenção da ordem em eventos do município. A participação é aberta a empresas que atenderem aos requisitos do edital, com cadastro e envio de propostas até 26/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a prestação do serviço. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada. O edital também aborda as obrigações das partes, sanções por infrações e recursos.
O edital prevê que os serviços serão realizados durante os eventos, no período de 01 um ano, dentro dos limites do município de Restinga Sêca.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e aprovação pela secretaria solicitante.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 00 duzentos e vinte mil e oitocentos reais.