O edital prevê a contratação de empresa para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva na sede da 9ª RISP, com fornecimento de material. A abertura da sessão pública será em 04/06/2026 às 13:00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a todos, sem reserva de lotes para ME/EPP. O prazo de vigência da contratação é de 4 meses. Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito. A vistoria prévia é opcional e pode ser substituída por declaração formal. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Não haverá exigência de garantia financeira da execução.
Após o início da execução do objeto, a empresa terá 30 dias para entrega dos serviços, sendo admitida a renovação do prazo por igual período, mediante juízo de conveniência prévio da administração. O início da execução do objeto se dará em 10 dias da data da emissão da nota de empenho com a respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não será exigida garantia financeira da execução para o presente certame. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal de 90 dias, será de 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.
