Licitações de Zeladoria Manutencao

O início da prestação dos serviços na unidade armazenadora se dará a partir do dia especificado no edital.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes se encontram definidos no termo de referência anexo I do edital e nos artigos 558 a 567 do RLC.

A contratada deverá apresentar, no prazo de 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

A contratada se obriga a manter durante todo o período de execução do objeto deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no RLC e na lei no ****, de 2016: advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB, por até 02 dois anos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que deverá ter início em até 5 dias úteis contados a partir da ordem de início de serviços e ser concluída em até X meses contados da assinatura do contrato. Consulte o Termo de Referência para detalhes.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados mediante medições mensais, em até X dias, contados da emissão da nota fiscal/fatura e do atestamento dos serviços pela secretaria solicitante. Consulte o edital para detalhes sobre prazos e condições específicas.

O edital exige a apresentação de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia contratual, a ser apresentada no ato da assinatura do contrato, será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Consulte o edital para a lista completa de documentos necessários.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do presente certame é de aproximadamente R$ ****,35.

O início da execução do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal.

Haverá a exigência de garantia da contratação, na forma do artigo 96 da lei n. 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo retenção ou glosa no pagamento e rescisão contratual.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.