Licitações de Zeladoria Manutencao

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

A proposta deverá conter indicação do banco, número da agência e conta do licitante, para fins de pagamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O fornecedor terá o prazo de até 20 dias corridos após o empenho, para efetuar a entrega integral de todos os itens listados.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Exige-se garantia mínima de 12 meses para bens permanentes contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase do processo de licitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,31.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e início dos serviços após a homologação.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e documentação comprobatória, de acordo com a ordem cronológica.

A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado da contratação, e a garantia contratual é de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e a documentação necessária para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada pela licitante vencedora.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa, mas é obrigatória a comprovação de conhecimento das condições locais através de declaração formal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de obrigações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.