Licitação para registro de preços de serviços de limpeza e conservação urbana em Santarém/PA. Abertura da sessão em 18/08/2026, às 9h (horário de Brasília), no Portal de Compras Públicas. O objeto abrange diversas vias urbanas e a área de Alter do Chão. A licitação será por lote único. O contrato terá vigência de 12 meses. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas. Prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Os serviços deverão ter início em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
A medição mensal será realizada com base nos quantitativos efetivamente executados e comprovados, mediante aplicação do instrumento de medição de resultado (IMR), com glosa proporcional dos serviços não executados ou executados em quantidade inferior à contratada. Aceitos os serviços mensalmente, será procedido o ateste na nota fiscal, autorizando o pagamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pois trata-se de aquisição de bens de maneira pontual em que somente serão pagos os fornecedores que entregarem efetivamente e em conformidade com o solicitado.
O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.
A fase de habilitação antecede a fase de apresentação de proposta e lances, com o objetivo de garantir que somente aqueles que estão efetivamente qualificados possam ter suas propostas analisadas.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização dos tribunais de contas competente e demais órgão de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,60 (doze milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos reais e sessenta centavos).
