Lote 1: SEGURANÇA DESARMADA: Segurança: devidamente uniformizadas, atuar sem uso de armas letais, promovendo a ordem pública durante os
eventos, auxiliando o policiamento na contenção de quaisquer anormalidades INCLUSIVE NA REVISTA, oferecendo aos turistas e aos munícipes, comodidade, disciplinamento e ordenamento. Deverá atuar de forma preventiva, nos lugares pré- estabelecidos pela
Secretaria de
Educação e Cultura, conforme necessidades nos
eventos. Os
vigilantes deverão estar devidamente uniformizados de forma ostensiva conforme padrão da empresa, equipados com rádios comunicadores e equipamentos de defesa pessoal para preservar e atuar na segurança do patrimônio e suas dependências. Os
vigilantes da empresa contratada que prestarão os serviços deverão ter sido aprovados em curso de formação de
vigilante, realizado por empresa de curso de formação devidamente autorizada; apresentar certificado de formação/atualização do curso de
vigilante expedido por instituição habilitada e reconhecida pela Polícia Federal; e apresentar carteira de trabalho devidamente carimbada pela Polícia Federal. Ser brasileiro, sexos masculino e feminino, para atender às necessidades operacionais do contratante, maior de 21 anos, ter concluído o ensino fundamental, não ter antecedentes criminais e estar em dia com as justiças eleitoral e criminal e com o serviço militar obrigatório, neste último, se masculino.
O edital solicita registro de preços para contratação de serviços de segurança privada para
eventos. Exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo documentos contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal e regularização fiscal e trabalhista. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e obrigações ao fornecedor.