Licitações para Sala Videoconferencia

A licitação visa contratar uma empresa para equipar salas de sessões, salas de reuniões e o mini plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com solução de videoconferência. Os interessados devem estar credenciados no portal do fornecedor RS. O recebimento das propostas é até as 13h59min do dia 27 de junho de 2025. A sessão de disputa de preços inicia às 14h10min do dia 27 de junho de 2025. Há tratamento preferencial para ME/EPP/MEI e equiparadas, exceto para itens exclusivos. O anexo I (termo de referência) detalha os itens/lotes e seus valores estimados. A proposta deve incluir todos os custos, tributos e encargos. É permitida a vistoria prévia dos locais de execução dos serviços. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Existem exigências de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros. Há possibilidade de recurso administrativo.

Objeto: aquisição de material para salas de videoconferência. Critério de julgamento: menor preço. Data da sessão: 12/06/2025. Horário da fase de lances: 09h00 às 15h00. Participação em quantos itens forem de interesse. Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Documentos complementares exigidos para habilitação (Anexo I). Prazo de validade da proposta: 60 dias. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto estão inclusos nos valores propostos. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, entre outras. Cooperativas podem participar, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado. Não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, entre outros. Agente público do órgão ou entidade contratante não poderá participar. A partir das 09h00min, na data e horário estabelecidos neste aviso de contratação direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Após a divulgação do aviso de contratação direta, o fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O licitante terá até 2 (duas) horas, para responder via chat, o esclarecimento e/ou resposta quanto a negociação de valor solicitado pelo operador, sob pena de não aceitação da proposta. O operador da dispensa eletrônica solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares. O licitante será convocado anexo, através do sistema, para envio de seus documentos de habilitação dentro do prazo de 2 (duas) horas, em documento digital, formato pdf, sob pena de inabilitação por não cumprimento do prazo e demais exigências. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf. O fornecedor será convocado a encaminhar documentos complementares, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação. O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação. As sanções previstas neste aviso poderão se